É crime dirigir com carteira suspensa?

Perguntado por: uprates5 . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O motorista que não respeitar o tempo do suspensão da CNH e dirigir com a carteira suspensa pode ser detido e cumprir pena de 6 meses a 1 ano. Nesses casos também há cassação da licença e aplicação de multa. Fica, ainda, mais difícil voltar às ruas como condutor: é preciso começar o processo de habilitação do início.

De acordo com o Art. 162 do CTB, dirigir com o documento cassado configura infração de natureza gravíssima, multiplica por 3 o valor da multa a ser paga (R$ 880,41) e, ainda, determina o cumprimento de uma medida administrativa. Veja.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Quando o motorista é aprovado no exame da reciclagem, os pontos são eliminados da sua carteira de habilitação e, com isso, o direito de dirigir é mantido. Por consequência, é preservada também sua ocupação, já que sem a habilitação o condutor ficaria impedido de trabalhar.

O motorista com portaria de suspensão do direito de dirigir que o processo já tenha encerrado a esfera administrativa de defesa/recurso ou que tenha renunciado para início de cumprimento da penalidade deve fazer o curso de reciclagem, oferecido pelo Detran.

Devo lembrar-lhe, ainda, que a autoridade de trânsito também precisa estar dentro do prazo de expedição da Notificação de Autuação caso o possível processo de suspensão seja motivado por infração autossuspensiva. O prazo é de 30 dias contados a partir da data de registro da infração.

O prazo de suspensão depende do que causou a aplicação da penalidade, e varia entre 2 e 24 meses. Se você ultrapassar o limite de pontos no prazo de 12 meses, terá a CNH suspensa por pelo menos 6 meses até 1 ano.

Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.

II – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração – gravíssima (7 pontos); Penalidade – multa no valor de R$ 957,70 e apreensão do veículo.

Dirigir com a CNH suspensa. Cometer crime de trânsito. Além desses casos, a cassação do direito de dirigir pode ser aplicada quando o condutor for reincidente no período de 12 meses nos seguintes casos. Conduzir veículo cuja categoria seja diferente da sua habilitação.

Ambas preveem a retirada do direito de dirigir, mas enquanto a suspensão se trata de um bloqueio temporário, a cassação é definitiva. Há uma boa diferença entre passar pelo curso de reciclagem e fazer todo o processo de habilitação novamente, não é mesmo?

O condutor suspenso não pode dirigir, pois, ao ser flagrado, terá sua carteira de habilitação cassada. Além disso, vale lembrar que, enquanto na suspensão da CNH, o condutor consegue recuperar o direito de dirigir após o período suspenso, na cassação, o condutor perde de vez a sua CNH.

Portal do Trânsito – Quais são os temas mais comuns aplicados nas provas de reciclagem do Detran? Celso Mariano – Os assuntos são típicos das disciplinas de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

O condutor que precisa fazer o curso de reciclagem para voltar a conduzir veículos automotores deve procurar um Centro de Formação de Condutores ou acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Isso porque o curso é oferecido também na modalidade à distância (online).

O curso tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH (em caso de motorista condenado judicialmente por delito de trânsito).