O que acontece depois do agravo de instrumento?
O agravo de instrumento, em regra, é recurso não dotado de efeito suspensivo (art. 497 do CPC). Decorre disso que, habitualmente, o processo acaba por ser sentenciado antes mesmo do julgamento, pelo Tribunal, do recurso de agravo.
O que vem depois do recurso de agravo de instrumento?
Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.
Quais são os efeitos do agravo de instrumento?
Efeito suspensivo do agravo de instrumento
Ele poderá, liminarmente, atribuir efeito suspensivo ao recurso, ainda que a outra parte não tenha se manifestado, ou deferir tutela total ou parcial, comunicando de imediato ao juiz a sua decisão.
É possível recorrer de agravo de instrumento?
Para interpor o recurso, o agravante deve compor um instrumento que denote os motivos convenientes para a discordância com a decisão do juiz. Esse instrumento deve ser entregue ao Tribunal adequado para que haja, então, a reanálise do pedido.
Quem recebe o agravo de instrumento?
O agravo de instrumento é dirigido diretamente para o Tribunal competente, por meio de petição que deve conter o nome das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido, o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo (art.
Quando o juiz mantém a decisão agravada?
Resposta: “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos” significa que os desembargadores decidiram manter a sentença da qual houve recurso, haja vista que concorda com a fundamentação da mesma.
Qual é o valor da causa em agravo de instrumento?
O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação. Todavia o ideal seria se o valor da causa fosse fixado de forma definitiva desde o início da ação (arts. 290 e 319 do CPC) e assim permanecesse até o encerramento do processo. Mas, nem sempre poderá ser assim.
Quanto tempo demora para julgar agravo de instrumento no STF?
Ao analisar 100% dos processos, verifica-se que o tempo de tramitação é de aproximadamente 8 meses (ver tabela).
Qual é a resposta ao agravo de instrumento?
As contrarrazões devem ser endereçadas ao mesmo juízo da peça do agravo de instrumento e não é necessária a petição de interposição, além de não haver quaisquer outras formalidades exigidas pela lei, ou seja, a estrutura é livre, mas deve conter em si o coração de qualquer peça de contrarrazões a recursos: a impugnação ...
Qual recurso quando nega provimento ao agravo de instrumento?
AGRAVO ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 545 ). CABE O AGRAVO DA DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO; NÃO CABE O AGRAVO DA DECISÃO QUE DA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento em recurso de Revista 2022?
Em 2022, um processo levou, em média, 136 dias para ser julgado. Gráfico 7.1: Prazos médios em dias da distribuição até o julgamento no 2º Grau por Região Judiciária.
Como funciona o julgamento do agravo de instrumento?
O agravo de instrumento sobe para ser julgado em volume separado dos autos principais, nos processos físicos, sendo que os documentos relativos a ele ficam normalmente só em seu próprio volume.
Qual a finalidade do recurso de agravo de instrumento?
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença.
O que vem depois do recurso?
A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução.
Quem julga os agravos de instrumento?
Já se sabe que o recurso deverá ser dirigido ao Tribunal competente, que será definido em respeito ao grau e competência jurisdicional. Após a interposição, o agravo de instrumento sobe para ser julgado. Isto é, para o Tribunal de Justiça que irá apreciá-lo.