O que acontece quando o condutor atingir 20 pontos na carteira?

Perguntado por: oantunes . Última atualização: 22 de janeiro de 2023
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Antes, bastava somar 20 pontos no prontuário da CNH para ter o direito de dirigir suspenso. O condutor poderá ter a CNH suspensa quando atingir em seu prontuário, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.

Então, se você ultrapassar o limite de pontos, tente ficar tranquilo. Como já explicado, a lei prevê nesses casos que a CNH seja suspensa. Sim, é isso mesmo: você terá o direito de dirigir suspenso, por um prazo que pode chegar a dois anos, embora apenas em casos de reincidência.

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos: I - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art.

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.

Quando os pontos expiram
Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. Por exemplo, se você comete uma infração em 10 de setembro de 2017, esses pontos só vão expirar em 10 de setembro de 2018.

Ao realizar o curso de reciclagem preventiva, o primeiro benefício para o condutor, que está em risco de ter o documento suspenso é, sem dúvidas, a possibilidade de zerar os pontos na sua CNH.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

O condutor que cometer uma infração gravíssima tem como punição o pagamento de multa, no valor de R$293,47, além de ter sete (7) pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Manobra Perigosa
Segundo o Artigo 175 do CTB, o motorista que for flagrado utilizando seu automóvel para realizar manobras perigosas estará cometendo uma infração gravíssima. Com isso, a CNH será suspensa automaticamente devido ao ato ser considerado como infração gravíssima.

Quando multa gravíssima suspende a carteira? Se, ao receber uma multa gravíssima, o condutor já tiver somado 33 pontos nos últimos 12 meses, por multas leves, médias e graves, ele terá seu direito de dirigir suspenso.

Se for do interesse do motorista que exerce atividade remunerada com o veículo, com o intuito de evitar a abertura de processo de suspensão do direito de dirigir, ele poderá solicitar autorização para participação em curso preventivo de reciclagem quando atingir 30 pontos na sua habilitação, no período de 12 meses.

Como transferir? Se o proprietário do veículo autuado deseja transferir os pontos para a CNH do condutor infrator, ele deve, então, enviar a Notificação de Autuação, junto com o Formulário de Identificação do Condutor, ao órgão de trânsito responsável.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê esse tipo de suspensão nas seguintes infrações específicas: Alcoolemia (art. 165); Recusa ao teste de alcoolemia (art. 165-A); Dirigir ameaçando o pedestre ou demais veículos (art. 170); Disputa de corrida (art.

A Notificação de Autuação
Ele corresponde a 30 dias após a data da infração. A expedição, de acordo com a Resolução nº 918 de 2022 do CONTRAN, se caracteriza pela entrega da notificação aos Correios.