O que é alínea em um texto?

Perguntado por: avieira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
3.9 / 5 2 votos

Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses.

1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.

d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.

O texto da alínea deve iniciar por letra minúscula e terminar em ponto-e-vírgula, exceto a última alínea que termina em ponto final. Se houver subalínea, o texto da alínea deve terminar em dois pontos.

ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.

Os INCISOS são representados por algarismos romanos (I, II, III) e não necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados do indicativo 'inciso', bastando o algarismo romano. As ALÍNEAS são representadas por letras minúsculas: a, b, c, d, e. Os ITENS são representados por algarismos arábicos: 1, 2, 3, 4.

Ao se referir a elementos normativos, em sequência decrescente utiliza-se vírgula para separar a lei, o artigo, o parágrafo, o inciso e a alínea, como por exemplo, “Constituição da República, art. 5º, § 3º, inc. II, alínea a”. Já em sequência crescente não é necessário a vírgula, apenas a preposição 'de'.

Conforme mencionado, os elementos artigo, alínea, inciso, item, caput e parágrafo são as principais partes de uma lei. São eles que trazem o conteúdo a ser repassado pela norma. A diferenciação destes elementos é essencial para a lei se manter organizada e para facilitar a citação dos seus fragmentos.

Segundo ABNT NBR 6024:2012, alínea é cada uma das subdivisões de uma seção de um documento.

O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”.

Com efeito, considerando que há omissão da lei, concluímos que a leitura pode se dar das duas maneiras, sem prejuízo da inteligência do leitor. Isto é, não há óbice para se ler “inciso um” ou “inciso primeiro”. Contudo, prefere-se que o uso dos ordinais seja até o inciso nono, caso escolha por essa forma de leitura.

Significado de Alínea
substantivo feminino Linha que abre um parágrafo. [Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo.

§ 3o Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo símbolo "§", seguido do algarismo arábico correspondente e do símbolo de numeral ordinal, até o nono parágrafo, inclusive ("§ 1o", "§ 2o"etc.).

Alíneas e subalíneas servem para citar assuntos sem títulos dentro de uma seção. Aprenda como fazer para formatá-las conforme as Normas ABNT passo a passo. As alíneas são utilizadas quando se deseja enumerar assuntos dentro de uma seção que não possuem títulos ou que seriam muito pequenos para se tornar uma subseção.

A função das alíneas é subdividir o inciso, detalhando as hipóteses de aplicação de uma regra prevista antes do inciso, em um artigo referente a alguma lei ou estatuto.

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.

Exemplo: alínea a do inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal de 1988.

art. 1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante -se: artigo dez, onze, vinte etc... Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

Continuar lendo Quando usar alínea?