O que é carga manifestada?

Perguntado por: ffrutuoso9 . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.7 / 5 4 votos

O que é Manifesto de Carga? O Manifesto de Carga é a relação dos dados básicos das cargas constantes do veículo transportador para ser examinada pela alfândega ou pelos órgãos de controle governamentais.

O manifesto de transporte eletrônico é um documento que tem como objetivo possibilitar a emissão e identificação do registro de cargas, facilitando a fiscalização dos transportes no país.

O Manifesto de carga deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe e que prestam o seu serviço de frete, tanto de carga fracionada quanto de carga lotação. As empresas que fazem o transporte da sua própria mercadoria, conhecidas como embarcadoras, são outras instituições que precisam emitir o MDFe.

Para tanto, o manifesto de carga é um documento obrigatório e requisitado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) na fiscalização do transporte de cargas em território nacional. Deve ser fornecida em todos os serviços de entrega de mercadorias e deve acompanhar os produtos durante os trajetos até o destino.

O manifesto serve, portanto, para descomplicar processos de vistoria de mercadorias que anteriormente eram muito burocráticos.

A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

O Manifesto de carga é um documento que conta com informações que incluem dados da Nota Fiscal e o Conhecimento de carga. Por meio desse documento é possível garantir mais segurança das mercadorias transportadas, incluindo a comprovação de cumprimento dos trâmites aduaneiros.

Por ser um texto dissertativo, apresenta a seguinte estrutura: introdução, desenvolvimento e conclusão. Para fazê-lo, é preciso definir o tema, o público-alvo e os argumentos a serem utilizados para convencer esse público. Pode ser classificado em político ou artístico.

O Manifesto Eletrônico de carga deve ser emitido:

  • Pela transportadora, que é a emitente do Conhecimento de Transporte;
  • E pelas empresas que transportam carga própria, emitentes de Nota Fiscal eletrônica, incluindo na contratação de autônomo.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente ...

Como consultar MDFe emitido?

  1. Realizar login pelo gov.br;
  2. Informar chave de acesso + validar recaptcha;
  3. E assim, será possível visualizar de forma resumida as informações do documento.

O MDF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos na prestação do serviço de transporte. Para os emitentes do MDF-e podemos citar os seguintes benefícios: Redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente.

a emissão de CTe deve ser feita quando o destinatário se encontra em outro município ou estado de origem; o MDFe precisa ser emitido quando a compra for entregue em outro ou mais estados do país; se houver a emissão de MDFe, não é necessária a apresentação de todos os CTes nos pontos de fiscalização.

Estão dispensados da obrigação de emitir Manifesto Eletrônico de Carga: Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa física ou jurídica não inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS, ou seja, sem inscrição estadual; Produtor Rural, quando emite Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe), Modelo 55.