Qual é a carga horária mínima?

Perguntado por: rcavalcanti . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
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Para a jornada de trabalho ser válida pelas regras da CLT, ela deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, em alguns casos, pode ser que ela aconteça de forma diferente. Além disso, cada empresa pode dividir essa jornada em diversas escalas, como veremos a seguir.

Conforme prevê a legislação, o trabalhador deve trabalhar no mês até, no máximo, uma carga horária de 220 horas. Para que essa jornada possa ser estabelecida, o funcionário terá uma carga horária semanal de 44 horas.

A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.

Qual é a duração da jornada de trabalho permitida pela CLT? Conforme vimos nos artigos 58 e 59 da CLT, a jornada de trabalho de um funcionário celetista deve ser de 8 horas diárias. Entretanto, há a possibilidade da realização de 2 horas extras, totalizando 10 horas diárias de trabalho.

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Veja os 6 tipos de escalas de trabalho

  • Escala tipo 5×1. Na escala de trabalho 5×1, a cada cinco dias trabalhados o colaborador deve ter um de folga. ...
  • Escala tipo 5×2. Essa é a escala mais comum no mercado de trabalho. ...
  • Escala tipo 6×1. ...
  • Escala tipo 12×36. ...
  • Escala tipo 18×36. ...
  • Escala tipo 24×48.

Exemplo: Colaborador com jornada de trabalho de 8h
Neste exemplo, o colaborador faz em um dia de trabalho a seguinte jornada: Entrada 08h Saída 17h + 1 hora de intervalo: Horário de saída 17 – horário de entrada 8 = 9. 9 – 1 hora de almoço = 8 horas trabalhadas.

Jornada legalmente reduzida
b) o valor do salário/diário é obtido multiplicando-se o salário/hora pelo número correspondente à duração diária do trabalho, ou seja, R$ 5,77 multiplicado por 6 horas é igual a R$ 34,62.

1º - O cumprimento da jornada básica semanal de 20 horas semanais dar-se-á da seguinte forma: I – Prestação de 4 horas diárias de trabalho em 5 dias da semana; II – Prestação de 5 horas diárias em 4 dias da semana; III - Prestação de 10 horas diárias em 2 dias da semana.

Quando o trabalhador possui uma jornada de trabalho diária entre 4 e 6 horas, o art. 71 §1° da CLT estabelece que ele deve ter um intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição.

DURANTE A JORNADA DE TRABALHO:
De 6 horas: intervalo mínimo de 15 minutos. De 7 horas e 20 minutos de segunda a sábado: intervalo de 1 a 2 horas.

A carga horária dessa escala, portanto, se manterá de acordo com as regras da CLT, oito horas por dia e 44 horas semanais.

ConJur - Trabalhar 16 horas por dia causa dano existencial, define TRT-4.

O empregado que trabalha seis horas por dia de segunda a sexta-feira pode ganhar menos que o salário mínimo? Nenhum empregado pode ganhar menos que o salário mínimo. Entretanto, pode receber o salário mínimo proporcional as horas que trabalha.

Os atrasos ou saídas antecipadas dão direito do empregador descontar da remuneração do empregado, pois ele não completou a sua jornada integral, conforme estabelece o contrato de trabalho e as legislações citadas nesta matéria.

A jornada de trabalho de 6 horas contempla diversos profissionais de categorias específicas do mercado. Alguns exemplos são os bancários, servidores públicos e atendentes de telemarketing. As empresas podem adaptar as contratações sob medida para atenderem às mais diferentes demandas do negócio.

Jornada Parcial
Anteriormente, a lei permitia a realização de apenas 25 horas por semana, sem períodos extras. Com a nova reforma, a jornada de trabalho semanal parcial poderá ser realizada em até 26 horas semanais, com a realização de até 6 horas adicionais por dia.