O que é melhor ser pessoa física ou jurídica?

Perguntado por: idantas . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.1 / 5 17 votos

Hoje em dia, qualquer pessoa tem o poder de decisão sobre ser pessoa física ou jurídica, e a verdade é simples: não existe a melhor ou a pior, já que ambas necessitam apenas de um bom entendimento para que as expectativas sejam satisfatórias.

Em outras palavras, a pessoa física se trata do indivíduo concreto, enquanto a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato. Assim, uma pessoa jurídica pode ser uma empresa, partidos políticos, associações, entre outros. Todas as pessoas são consideradas pessoas físicas desde o nascimento, mesmo que não tenham CPF.

Trabalhar como autônomo é exercer alguma atividade profissional sem vínculo empregatício assumindo assim os riscos daquela função e também os lucros. Enquanto que, abrir uma pessoa jurídica é uma forma de prestação de serviço entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física.

Quais as vantagens de ser PJ? Confira 5 benefícios!

  • Pode emitir nota fiscal. Como pessoa jurídica, você pode emitir nota fiscal pelos serviços prestados. ...
  • Contribui para pagar menos impostos. ...
  • Garante benefícios da Previdência Social. ...
  • Dá mais flexibilidade de horários. ...
  • Abre oportunidades de uma remuneração maior.

Com base nos itens listados acima, como profissional PJ, você precisa cobrar dos contratantes uma remuneração em média de 30% a 50% superior ao que receberia como CLT. Sendo assim, se você recebia como CLT R$ 2.000,00 deve considerar aceitar contratos PJ que ofereçam algo entre R$ 2.600,00 a R$ 3.000,00 mensais.

11%

A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica é de 11% descontado sobre o pró-labore. O recolhimento do valor é obrigatório. A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas.

Rescisão de contrato PJ
Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.

Além da “facilitação” de fraudes, Bittencourt pontua que uma desvantagem do vínculo PJ é o fato dele “não ser para todos”. O especialista de RH esclarece que, muitas vezes, por conta de burocracias e até mesmo de garantias futuras, a pejotização pode ser uma “armadilha” para muita gente.

A conta para Pessoa Jurídica – ou conta PJ – é a modalidade de conta bancária específica para empresas. Com ela, negócios de diversos portes, inclusive os que estão começando no mercado, têm acesso a um controle financeiro mais organizado, separado das despesas da Pessoa Física. Os benefícios são muitos.

São exemplos de Pessoa Jurídica empresas, sociedades, fundações, igrejas, Organizações Não Governamentais (ONGs), partidos políticos etc, desde que devidamente registradas sob o número de um CNPJ. Ou seja, é a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que torna esses grupos existentes legalmente.

O que é conta PJ? Como o próprio nome indica, conta PJ nada mais é do que um tipo de conta bancária específica para empresas. Por causa dessa característica, é possível agregar serviços diferentes das contas pessoais. Esse é o caso da funcionalidade de emissão de boleto, por exemplo.

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

Como Abrir um CNPJ? Para trabalhar como pessoa jurídica, o primeiro passo que o profissional precisa dar é abrir uma empresa e possuir um CNPJ – um número único e que irá identificar a sua empresa. Para isso, é preciso procurar um cartório ou uma junta comercial (o órgão depende da atividade que você vai exercer).

O fato de não assumir vínculo empregatício, por outro lado, não permite certos privilégios trabalhistas, como carteira assinada e os benefícios que ela permite: 13º salário, férias, FGTS, folga semanal remunerada, horas extras e assim por diante. Sendo autônomo, é preciso pagar o INSS para garantir a aposentadoria.

Na contratação CLT, mesmo em vagas remotas, a subordinação e habitualidade são parte da jornada, devendo o colaborador seguir com regras de trabalho, gestão e organização empresarial impostas pelo contratante. Já quando o quesito é o valor e facilidade no pagamento de impostos sobre a renda, o MEI se destaca.

FGTS de quem trabalha como PJ
Como o regime PJ simula uma relação entre empresas (um cliente e um fornecedor), essa norma trabalhista não se aplica. Então, profissionais PJ não tem FGTS, pelo menos nos mesmos termos da CLT (de forma compulsória e às custas do patrão).

Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.

Salário PJ: R$ 5.000,00. Alíquota INSS: 11% Imposto de Renda: 27,50%

Com relação à remuneração, como dito anteriormente, a pessoa jurídica não conta com os benefícios celetistas, como as férias remuneradas. Para garantir renda suficiente nos dias de descanso, cabe a você fazer sua programação financeira. A ideia é válida também para suprir os demais direitos, como 13º e rescisão.