O que é necessário para retirar o dinheiro de um falecido que está no banco?

Perguntado por: vcaetano . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
4.2 / 5 6 votos

A regra é que a liberação do dinheiro para os herdeiros ou a quem de direito seja feita após o fim do inventário, seja na via judicial ou extrajudicial, com a apresentação dos documentos da partilha dos bens, onde fica definido o valor que é de direito de cada herdeiro/sucessor.

banco credor da conta onde existe os valores deixados pelo falecido, para que libere esses valores a quem tiver direito a tal saque.... Ou seja, se o de cujus (falecido) tiver deixado mais de um herdeiro, o juiz poderá expedir o ALVARÁ JUDICIAL em nome de todos os herdeiros.

Se o finado não deixou patrimônio ativo (bens e direitos) nem passivo (débitos e obrigações), não é necessário fazer inventário.

A regra é que a liberação do dinheiro para os herdeiros ou a quem de direito seja feita após o fim do inventário, seja na via judicial ou extrajudicial, com a apresentação dos documentos da partilha dos bens, onde fica definido o valor que é de direito de cada herdeiro/sucessor.

Para solicitar a gratuidade do procedimento de inventário, as partes precisam ser consideradas hipossuficientes na acepção jurídica do termo, ou seja, alguém que seja carente de recursos financeiros.

O valor de um processo de inventário é aproximadamente 11% do valor da herança. Mas o valor do inventário pode chegar a 20% em função dos custos de honorários, imposto ITCMD, Despesas com Cartórios ou Custas Processuais. Neste post explicaremos como saber quanto vai custar cada um deles atualizados para o ano de 2022.

Confira abaixo o passo a passo:

  1. Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br;
  2. Digite seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de criação da empresa para consultar se você tem valores esquecidos em bancos;
  3. Se sim, guarde bem a data que o sistema vai te informar.

Um deles diz respeito à conta bancária de um titular que veio a falecer. Nesse tipo de situação, seja o falecido dono de uma conta corrente ou de poupança, o primeiro passo é solicitar o bloqueio da conta, que pode ser feito por qualquer pessoa que tenha em mãos a certidão de óbito do titular.

até 24 horas

A legislação determina que a comunicação oficial da morte do beneficiário seja realizada em até 24 horas após o registro do óbito.

Preciso de advogado para pedir alvará judicial? Sim. Por se tratar de um pedido feito ao juiz, sempre necessita de um advogado para fazer o requerimento e dar entrada no processo.

Quanto custa para requerer um alvará judicial? Via de regra o requerente suportará despesas relacionadas as custas processuais e honorários advocatícios. Em 2020, os honorários advocatícios mínimos estabelecidos pela OAB/SP para ajuizamento do pedido de alvará judicial é de R$ 2,206.06.

alvará judicial

Direcionado para a questão de usá-lo para substituir o inventário em algumas ocasiões, o alvará judicial pode ter a finalidade de ser um procedimento alternativo, mais simples, rápido e econômico, de modo a facilitar o acesso dos herdeiros a determinada parte da herança deixada.

As obrigações de pagar as despesas de um inventário, e até mesmo as dívidas deixadas pelo falecido, são todas do espólio, e não dos herdeiros ou do inventariante.

Custas Processuais do Inventário (Judicial)
No Estado de São Paulo a Taxa Judiciária para a realização de inventário (Judicial) em 2022 varia entre R$319,70 (para inventários com valor dos bens até R$50mil) até R$95.910,00 (para inventários acima de R$5.000. 000,00).

É necessário contratar advogado para fazer o inventário em cartório? A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de inventário.

Com a escritura de nomeação de inventariante o inventariante apresenta a instituição bancária e solicita ao funcionário o extrato bancário, seja de conta corrente ou poupança, ou de aplicações financeiras, assim o banco fornecerá os documentos necessários para a realização do inventário.

Sendo o inventário extrajudicial fruto do acordo entre as partes e exigindo menos dispêndio de tempo entre os profissionais envolvidos, é naturalmente muito mais barato que o inventário judicial.