O que é preciso para fazer uma procuração no cartório?

Perguntado por: asanches . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório? Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).

Para fazer esse documento público, é necessário que o outorgante, ou seja, a pessoa que concede poderes, vá a um cartório de notas, portando seu documento de identificação e o seu CPF (no caso de pessoas físicas). Não há a necessidade de o outorgado (o procurador, que recebe poderes) ir junto.

Quem deseja conceder uma procuração deve ir a um Cartório de Notas, com a presença do outorgante e outorgado. Ambos devem estar munidos dos documentos pessoais, na versão original e atualizada.

Prazo: 1 a 2 dias úteis. Confira a minuta e corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.

BASTA SE DIRIGIR DIRETAMENTE AO CARTÓRIO QUE FAÇA O REGISTRO DE PROCURAÇÕES E SOLICITAR A GRATUIDADE. LEVE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTES DE RENDA.

Em alguns casos a lei exige que o procurador seja advogado, mas na maioria dos atos da vida cotidiana, basta ser civilmente capaz. Pode ser estabelecido um prazo de validade para o mandato, tanto por exigência de quem outorga a procuração quanto pela finalidade a que se destina.

A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos:

  • Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. ...
  • Procuração particular: feita sem o registro em cartório, podendo ser redigida em próprio punho ou impressa.

A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica frente a procuração por instrumento particular. Alguns atos exigem que a procuração utilizada seja feita de maneira pública.

Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois de 01(um) ano exigem a renovação da procuração.

Somente o outorgante assina a procuração.
Quando não for estipulado, a procuração não terá prazo de validade.

Quem pode ser procurador? Podem receber procuração todas as pessoas capazes. Também pode ser procurador a pessoa maior de dezesseis (16) anos e menor de dezoito (18) anos, mas, neste caso, o outorgante não tem, como regra, direito de ação contra eles em caso de má gestão.

Para fazer uma procuração de plenos poderes no cartório, as partes devem comparecer ao local com os documentos exigidos, como CPF e RG, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência do procurador, e levar a procuração impressa e assinada.

Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração. No caso da Procuração Particular, o próprio outorgante assina e entrega ao outorgado. Já na a Procuração Pública, ela deve ser feita em cartório de notas, fica registrada em livro do Cartório de Notas e ficará lá arquivada.

A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos. · renunciar a direitos de imagem (reality shows).

Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”.

A procuração tem como finalidade transferir poderes para que uma pessoa represente outra. Com o falecimento, segundo o Art. 682. do Código Civil, o mandato é cessado pela morte ou interdição de uma das partes.

Estamos a par da possibilidade de fazer procurações diretamente em cartórios no Brasil, por meio de videoconferência e assinatura digital.

A Receita Federal passa a validar as procurações de pessoas físicas ou jurídicas sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório. A medida, que consta na Instrução Normativa 944, será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (01).