O que é taxa de juros abusiva?

Perguntado por: abarros . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.

E qual é o limite permitido para os juros? Já os juros moratórios devem ser estipulados em até 1% ao mês, ou 12% ao ano, conforme especificado no Código Tributário Nacional: “§ 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.”

A taxa média do empréstimo pessoal em 2022 foi de 6,96% a.m., indicando alta de 0,70 ponto percentual em relação à taxa média de 2021, que era de 6,26% a.m.

Para que você entre com uma Ação Revisional de Juros, aconteça, é necessário recorrer à Justiça Comum ou ao Procon. Nesse sentido, o Procon é um órgão de fácil acesso à população e certamente será o lugar correto para buscar seus direitos através do CDC.

Dê uma entrada maior. Pode-se dizer que dar uma entrada maior é a principal forma de conseguir a redução das parcelas do financiamento, pois a quantia restante para pagar será menor. Inclusive, os juros que incidirão sobre esse valor também tendem a ser menores.

  1. Saiba como Reduzir os Juros de um Crédito Pessoal. ...
  2. Por que a cobrança de juros altos? ...
  3. Bens em garantia. ...
  4. Ter um bom score. ...
  5. Negociar a redução de juros com a antecipação de parcelas. ...
  6. Dê preferência à Fintech. ...
  7. Faça a portabilidade do seu crédito pessoal. ...
  8. Disponibilize o serviço de empréstimo consignado.

O código de Defesa do consumidor no seu artigo 52, § 1° proibi expressamente que as multas ocasionadas pelo não pagamento na data pactuada sejam estipuladas acima de 2% do valor da prestação, e determina que as cláusulas, seja no boleto, carnê ou contrato de consumo, que estabeleçam multa por atraso, em percentual ...

“Art. 1.062. A taxa dos juros moratórios, quando não convencionada (art. 1.262), será de seis por cento ao ano.”

O Projeto de Lei 1166/20 determina que os juros do cartão de crédito e do cheque especial serão limitados a 30% ao ano (cerca de 2,2% ao mês), em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia, iniciado em 20 de março.

A Selic é utilizada pelo Banco Central como estratégia para conter o aumento de preços. Se as autoridades do Copom entenderem que existe uma expectativa de aumento da inflação para os próximos meses, a tendência é que o Banco Central opte por aumentar a taxa básica de juros para frear o consumo.

Ou seja: a taxa Selic sobe quando a inflação está em crescimento e, então, o Banco Central utiliza dessa medida para reduzir o consumo e, consequentemente, frear o aumento dos preços.

A Taxa Selic hoje está em 13,75% ao ano. Ela foi definida no dia 7 de dezembro de 2022 pelo Copom, que decidiu manter a taxa em 13,75%.

4 principais motivos para ações contra bancos

  • Tarifas abusivas ou indevidas.
  • Juros abusivos. Juros que não estão previstos em contrato. Juros acima da taxa média do mercado.
  • Cobranças Indevidas.
  • Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Uma boa alternativa para se manter informado e evitar as práticas abusivas é consultar as taxas médias das instituições no site do Banco Central. É possível descobrir o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.

Uma vez tendo certeza que a dívida realmente não é devida, o consumidor pode processar o banco para fazer parar a cobrança e também exigir uma indenização, por exemplo danos morais.

Nos juros simples, basta dividir a taxa anual pelo número de meses. Por exemplo, uma taxa de 12% ao ano, equivale a 1% ao mês (12/12).

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