O que é uma atitude intempestiva?

Perguntado por: ixavier . Última atualização: 29 de maio de 2023
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Intempestivo significa fora do tempo propício, em momento inconveniente, na hora não oportuna. Quando impetramos ação trabalhista contra a empresa, foi considerada intempestiva.

5 sinônimos de intempestividade para 1 sentido da palavra intempestividade: Característica do que é inesperado: 1 extemporaneidade, imprevisibilidade, subitaneidade, repentinidade, fortuitidade.

A forma intempestivaé [feminino singular de intempestivo] .

Significado de tempestivo
Que acontece no momento exato; oportuno. [Por Extensão] Jurídico. Diz-se do recurso que cumpre o prazo legal; que está dentro do prazo: recurso tempestivo.

Logo, ainda que a peça recursal seja apresentada apenas um dia após o final do prazo, considera-se o recurso intempestivo.

A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.

O recurso trabalhista tempestivo é aquele interposto no prazo previsto pela lei, o recurso que não obedece tal limite. Ou seja, que é apresentado após o decurso do prazo previsto em lei, é intempestivo, razão pela qual não deve ser conhecido.

Os sinônimos mais utilizados que podem substituir esta expressão sem perder o seu significado original são: “apressado”, “a tempo”, “no momento certo” ou “atempadamente”.

Se o réu apresenta contestação intempestiva, configurada está a revelia. Havendo revelia, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, ressalvadas as hipóteses legais. A revelia não induz, automaticamente, à procedência do pedido.

Significado de ininterrupto
Que é contínuo, constante, permanente: turno de trabalho ininterrupto; atividades ininterruptas. Sem interrupções; que não é interrompido; que não se consegue interromper; consecutivo. Etimologia (origem da palavra ininterrupto).

Nesse espaço trataremos da tempestividade, requisito ligado ao prazo para a interposição dos recursos. Em geral, nos procedimentos cíveis, o prazo é de 15 (quinze) dias, com exceção dos embargos de declaração, cujo prazo é de 5 (cinco) dias (arts. 1.003, § 5º, e 1.023, CPC/2015).

No Direito Administrativo, significa investidura ou nomeação pela qual alguém é provido em um cargo ou ofício.

O recurso intempestivo é considerado ato inexistente, não se convalidando, por conseguinte. Assim, no caso, o prazo para interposição do apelo não restou interrompido, ou seja, a contagem dos 15 (dias) para a interposição do recurso se iniciou da publicação dos primeiros embargos.

Processual Civil. Em regra o juiz não pode se retratar da sentença proferida, exceto para corrigir de ofício ou a requerimento, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (provocação da parte), nos termos do disposto no artigo 494 do CPC.

SIM. Se houve um erro na informação do andamento processual divulgada no sítio eletrônico do Tribunal e, em razão disso, a parte perdeu o prazo do recurso, essa circunstância pode ser utilizada como justa causa para prorrogação do prazo, aplicando-se a regra prevista no art. 223 do CPC/2015 (art.