O que é uma instrução de embarque?

Perguntado por: aaraujo . Última atualização: 28 de maio de 2023
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A Instrução de Embarque (IE) é um documento que relaciona cada passo a ser seguido pelo exportador, principalmente na emissão dos documentos do comércio exterior. Este documento deve dizer, com clareza, cada documento que deve ser emitido e quais informações devem conter.

Ele é gerado para amparar um contrato de afretamento de um navio, ou seja, é o envio de uma carga única (ou com poucas), por um contrato feito por um (ou poucos) embarcadores. Vale mencionar que ele não é emitido em caso de consignatários — que reservam espaço — ou para situações de envios regulares.

O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

Para que serve? O conhecimento de embarque tem praticamente 3 finalidades. A primeira é que ele serve como um contrato de transporte entre o transportador e o embarcador. A segunda é que ele também serve como um recibo de entrega da mercadoria ao transportador ou a bordo do navio.

LATAM Cargo rastreamento pelo site da transportadora
3 – Digite o prefixo e o número do AWB (AirWay Bill) ou do CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Em seguida é só clicar em rastrear envios domésticos.

Sendo emitido pelo armador (transportador), o BL define a contratação da operação do transporte internacional e comprova o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria, descrevendo e amparando a operação de transporte.

O Bill of Lading é emitido pelo armador no país de origem e funciona como base para o desembaraço aduaneiro no comércio internacional. Ele precisa ser preenchido pelo exportador e encaminhado para o importador para a análise e aprovação das informações lançadas.

Segundo as regras do artigo 499 do RICMS/PI, todos os contribuintes do ICMS estão obrigados à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57.

O conhecimento de embarque marítimo (também conhecido pela abreviação B/L e original do inglês Bill of Lading) é um documento emitido pela empresa responsável pelo transporte marítimo, para terem o conhecimento sobre um carregamento de carga.

Por isso, nessa fase, é importante que os documentos de embarque (Fatura e Romaneio, principalmente), já estejam em mãos.

Três tipos de Conhecimento de Embarque

  • Air Waybill (AWB) ...
  • Master Air Waybill (MAWB) ...
  • House Air Waybill (HAWB) ...
  • Fatura Definitiva. ...
  • Fatura Pró-Forma.

A decisão vem após a Portaria MF Nº 612, de junho de 2023, que determinou que a partir de 1º de agosto de 2023 não seriam cobrados impostos de importação para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida era válida para empresas de e-commerce que faziam parte do programa Remessa Conforme.

Para verificar se esse seria o caso do seu envio, basta acessar o site do SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) do estado no qual o envio foi retido e consultar se há tributação a ser paga. Se houver, ela será cobrada por meio do DAE (Documento de Arrecadação do E-social).

Outra operação realizada pela fiscalização é a revisão aduaneira. Esse procedimento fiscal corresponde a uma nova fiscalização, feita após o desembaraço aduaneiro. A finalidade é a de reavaliar a regularidade da importação, o pagamento dos tributos e outras obrigações fiscais.

O Bill of Lading é um dos documentos mais importantes no transporte marítimo para o Comércio Exterior. Assim como o conhecimento de carga do transporte rodoviário, o BL instrui a relação entre embarcador e transportador e pode ser considerado como título de crédito.

O Certificado de Origem é sempre emitido pelo Exportador, fabricante ou procurador. As principais regras são estabelecidas com base nos acordos comerciais entre os países e podem ser classificadas como normas de origem preferenciais e normas de origem não preferenciais.

O BL pode ser endossado de duas formas: em branco ou preto. Endossar o documento em branco indica que não há qualquer referência ao proprietário da mercadoria, enquanto endossar o BL em preto, indica expressa consignação do destinatário que se tornará proprietário da mercadoria.

Quem emite CTe precisa emitir Nota Fiscal? Conforme já foi falado, o CTe deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação.

Ficou com dúvida de onde encontrar essa informação? É só conferir na etiqueta de frete do Melhor Envio ou na minuta da Azul Cargo, como na imagem abaixo. Como localizar o código AWB na minuta e fazer o Azul Cargo rastreamento.

Além disso, o AWB emitido por uma companhia aérea pode seguir a seguinte padronização numérica dos documentos, possuindo 11 dígitos em 3 partes:

  1. Prefixo da companhia aérea – 3 primeiros dígitos.
  2. Número da série de AWB – próximos 7 dígitos.
  3. Dígito de verificação (vai de 0 até 6) – último dígito.