O que é uma RT de obra?

Perguntado por: imoraes . Última atualização: 27 de maio de 2023
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A RT, cuja sigla significa “Reserva Técnica” é bem diferente… Se trata de uma comissão dada por lojistas, comerciantes ou fornecedores, aos arquitetos, em troca da indicação dos seus produtos e serviços, junto a clientes.

Quem pode assinar a ART? A ART deve ser emitida por engenheiros de obras ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online.

Já o CFT ( Conselho Federal Técnico) utiliza a denominação TRT que quer dizer Termo de Responsabilidade Técnica. A RT Reserva Técnica é um valor pago ao profissional por indicar um produto ou serviço de uma empresa parceira ao seu cliente. Geralmente corresponde a uma porcentagem sobre o valor da compra.

O (A) Enfermeiro(a) Responsável Técnico é o responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa/ instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016).

Tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica

  • 1) ART de obra ou serviço.
  • 2) ART de obra ou serviço de rotina (ou ART múltipla)
  • 3) ART de cargo ou função.

Quando a obra precisa de ART? O documento que define que obras precisam obrigatoriamente de uma ART é a NBR 16.280. Desse modo, de forma geral, qualquer obra que possa afetar a estrutura do prédio necessita do documento.

O registro da ART para construção e reforma pelo CREA confirma a habilitação técnica do responsável e assegura o contratante caso haja alguma irregularidade na obra ou serviço contratado. Quando há um problema identificado; a perícia técnica vai confirmar se há (ou não) erro no projeto.

Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$ 350,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Também é possível cobrar esse serviço por metro quadrado.

Saiba que, legalmente, a emissão da ART é de responsabilidade dos engenheiros. Mas é provável que essa necessidade imposta por meios legais irá, sim, impactar na precificação dos seus serviços prestados.

Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:

  • Pintura de paredes;
  • Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio;
  • Aplicação de rede de proteção;
  • Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.

Reserva técnica – ou RT – é uma prática que tem crescido muito nos últimos anos. Ela pode até parecer comum, mas, na verdade, é considerada antiética e ilegal. Pode ser traduzida como uma comissão financeira paga por fornecedores e lojistas a arquitetos e engenheiros.

Reserva Técnica é o nome pelo qual ficou conhecida a comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas pela indicação junto a clientes da área da construção.

É uma vantagem concedida aos servidores ocupantes de cargo de nível superior detentores dos títulos de Doutor; grau de Mestre ou possuir certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, como forma de incentivo à qualificação.

É obrigatório em indústrias de alimentos, cozinhas industriais e serviços de nutrição e dietética hospitalares. Não exigido portanto, um RT em TODOS os estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação (como por exemplo, restaurantes, supermercados, foodtrucks, entre outros).

A responsabilidade técnica somente poderá ser assumida por pessoa física, profissional legalmente habilitado pelo Crea, e com atribuições técnicas compatíveis com as atividades da empresa.

O responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas. No caso de drogarias e farmácias, é um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia da Região.

A diferença básica entre responsável técnico e quadro técnico é que o Responsável Técnico responde legalmente por todas as atividades realizadas pela empresa, no âmbito de suas atribuições legais e conforme o objetivo social da empresa, enquanto que o profissional do Quadro Técnico é responsável apenas por atividades ...