O que é vedado em lei?

Se uma determinada conduta é vedada significa que não é permitida.

O que significa vedado na Constituição?

Significado de Vedado: Com proibição; Completamente obstruído; A Constituição Federal é claríssima sobre a possibilidade de reeleição da Presidência da Câmara e Senado: NÃO PODE.

O que significa vetado é vedado?

Vetado transmite, principalmente, uma proibição que é feita por oposição, veto, discordância. Vedado transmite uma proibição mais física, sendo proibido um acesso, passagem ou utilização.

Qual o sinônimo de vedado?

4 impedida, proibida, desautorizada, interditada, interdita. Estorvado: 5 atrapalhada, embaraçada, tolhida.

Que significa vedado sinônimo?

1 atravancado, bloqueado, entravado, obstruído. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Tapado: 2 cerrado, coberto, fechado, murado, ocluso, tampado, tapado, tapulhado.

O que é inviolável?

Que não se deve ou não se pode violar; sagrado. 2. Intangível.

É facultado?

adjetivo Que recebeu permissão; que se pode facultar, permitir; permitido: seguro desemprego facultado aos desempregados. Possibilidade de que algo aconteça ou se desenvolva: o patrocínio foi facultado ao empresário. Etimologia (origem da palavra facultado). Particípio de facultar.

O que não é vedado por lei é permitido?

Princípio da legalidade: o que não é proibido é permitido
“A ideia do princípio da legalidade do ponto de vista do cidadão é a garantia de que não haverá nenhuma regra, nenhuma obrigação sem que haja uma lei. Então não se pode inventar coisas arbitrárias, a não ser pelo próprio parlamento.

É vedada à discriminação?

Todo tipo de discriminação e preconceito é vedado pela legislação brasileira. A Constituição Federal, no seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O que diz o artigo 5 inciso 4 da Constituição?

O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". É uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.

Quem pode vetar a lei?

As regras do veto são as mesmas dos projetos de lei, ou seja, o presidente da República tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.

O que acontece quando uma lei é vetada?

O prefeito deve publicar o veto no Diário Oficial do Município (DOM) e, dentro de 48 horas, deve comunicar os motivos do veto ao presidente da Câmara. No caso de veto parcial, a lei nova é publicada e promulgada com o texto da parte sancionada e apenas a indicação das partes que foram vetadas.

O que significa vetar ou sancionar?

“A sanção, ou é escrita, ou se exprime pelo silêncio comunicativo de vontade. Se deixou de vetar, sancionou. Se não promulga a lei, pois que lei já é, seguem-se a promulgação e a publicação, que é ato posterior à existência da lei” (In: Comentários à Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 1/69.

Qual palavra substitui proibir?

1 desautorizar, coibir, censurar, condenar, defender, desaprovar, impedir, negar, obstar, opor-se, proscrever, reprimir, reprovar, tolher.

Qual é o sinônimo da palavra vetou?

19 sinônimos de vetar para 1 sentido da palavra vetar: Não aprovar: 1 opor-se, indeferir, desautorizar, interditar, impedir, vedar, proibir, suspender, rejeitar, negar, obstar, denegar, barrar, proscrever, condenar, inibir, cassar, coibir, prevenir.

O que é exceto e exemplo?

Alguns sinônimos de exceto são: salvo, fora, excluindo. Também pode significar "menos". Por exemplo, a frase "A nossa loja está aberta todos os dias, exceto feriados", significa que a loja funciona todos os dias menos nos feriados.

O que é que significa exceto?

preposição. 1. Sem incluir (na conta); salvo, afora.

O que significa vedado na Bíblia?

Veda. 1- do verbo vedar; ação de tapar; obstruir a passagem.