O que eu perco sendo PJ?

Perguntado por: npaz . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço.

Então, primeiramente, vou compartilhar um “piso” por experiência própria: R$ 4000,00 é o valor mínimo para começar a pensar em trabalhar como PJ. Nesse patamar, os descontos de INSS e IR começam a incomodar…

De qualquer maneira, mesmo pagando menos ao INSS, o PJ terá direito a diversos benefícios da Previdência, como:

  • auxílio-maternidade;
  • auxílio-doença;
  • pensão por morte para dependentes;
  • aposentadoria por idade ou invalidez e tempo de contribuição.

A obrigatoriedade do INSS para Pessoa Jurídica
A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica é de 11% descontado sobre o pró-labore. O recolhimento do valor é obrigatório. A contribuição para o INSS tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas.

Como funciona o imposto de renda para Pessoa Jurídica? Esse imposto é calculado usando como base o lucro, que pode ser presumido ou real. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de aproximadamente 10% sobre a parcela referente a esse lucro, caso exceda a um capital de R $20 mil por mês.

A boa notícia é que uma pessoa jurídica pode, sim, tirar férias e ter seu merecido descanso, assim como diversas outras vantagens, bastam alguns ajustes.

Direitos do “trabalhador PJ
Na contratação PJ, o empregado é privado de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são garantidos pela Constituição, como décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, alimentação.

É possível recontratar o funcionário como PJ? Sim, é possível, mas a recontratação não pode ser imediata e o período mínimo de espera é de 18 meses, não 90 dias.

Para a empresa, a contratação PJ pode ser mais vantajosa por não precisar pagar os benefícios e direitos trabalhistas ao contratado. Isso gera economia e otimização dos recursos da organização. Por outro lado, contratar em PJ também possui algumas desvantagens.

Emprego: Nenhuma lei proíbe empregados de trabalhar em mais de um emprego; Apenas contratos com cláusula de exclusividade podem exigir fidelidade; Pessoas jurídicas podem atender a mais de um cliente ao mesmo tempo.

Ao atuar como Pessoa Jurídica, o profissional não tem mais os direitos de trabalho garantidos justamente porque não tem carteira assinada. Isso faz com que os descontos previstos em lei não interfiram na remuneração, o que pode fazer com que um PJ tenha o salário maior que um CLT.

Quem trabalha como PJ ou é empresário, o próprio precisa pagar um “boleto” chamado GPS, que é gerado por sistemas do Governo. A facilidade para essas pessoas é que elas, de certa forma, determinam o quanto vão contribuir.

Na contratação CLT, mesmo em vagas remotas, a subordinação e habitualidade são parte da jornada, devendo o colaborador seguir com regras de trabalho, gestão e organização empresarial impostas pelo contratante. Já quando o quesito é o valor e facilidade no pagamento de impostos sobre a renda, o MEI se destaca.

Qual atividade eu exerço? Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Para começar, saiba que independente de não ter vínculo empregatício, a aposentadoria sendo profissional PJ pode ser pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo necessário apenas contribuir mensalmente para ter direito a esse benefício.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Publicado em 22 de maio de 2023 às, 08h32. Se você recebeu rendimentos como Pessoa Jurídica (PJ) ou como sócio de uma empresa em 2022 pode ter que declarar o Imposto de Renda até o dia 31 de maio. Para a Receita Federal, você é uma empresa e uma pessoa física e, portanto, deve enviar a declaração.

Todas as organizações com CNPJ ativo e que apresentam lucro devem fazer a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. É válido não confundir com o Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), uma vez que as regras de declaração são distintas.

Por exemplo, você sabia que uma pessoa que ganha em torno de R$ 8 mil por mês pode estar deixando na mesa cerca de R$ 1.174,05 a cada declaração? Isso acontece porque poucas pessoas sabem que existe uma maneira de receber essa grana na restituição.

Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo? De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa maior de 18 anos em pleno gozo dos seus direitos civis pode abrir CNPJ e constituir empresas. Logo, sob o ponto de vista legal, não há nada que impeça um profissional CLT de abrir uma empresa para prestar serviços como PJ.