O que fazer quando a operadora vende seu número?

Perguntado por: atorres . Última atualização: 1 de junho de 2023
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A empresa possui um portal do consumidor para isso, um serviço simples e rápido de atendimento ao consumidor. Ainda é possível registrar a reclamação ligando para o telefone 1331 ou registrando de forma rápida pelo app “Anatel Consumidor”, disponível tanto para IOS quanto para Android.

Se uma conta não for utilizada por 45 dias e então passa a ser ativada por um novo usuário ou reativada em um aparelho diferente, nós vemos isso como um sinal de que o número foi reciclado.

A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.

Em caso de atraso no pagamento da fatura, a operadora deve notificar o consumidor e, 15 dias após a notificação, poderá suspender parcialmente o serviço. Com a suspensão parcial, o consumidor poderá apenas receber chamadas (menos a cobrar) e ligar para serviços de emergência (bombeiros, polícia, serviços de resgate).

A operadora informa que após 180 dias sem colocar créditos, o número do celular cancelado; ele será liberado para outro cliente após mais 90 dias, mas a partir daqui, não há como recuperá-lo.

Para recuperar o número de um celular perdido ou roubado é necessário que o chip tenha sido comprado no seu CPF. Em seguida, basta procurar a loja da sua operadora e solicitar a recuperação do número. Você irá comprar um novo chip que já virá cadastrado com seu número antigo.

Se você suspeita que outra pessoa está utilizando sua conta do WhatsApp, notifique seus familiares e amigos, pois essa pessoa pode tentar se passar por você em conversas individuais e em grupos. Lembre-se de que o WhatsApp é protegido com a criptografia de ponta a ponta e suas mensagens são armazenadas em seu aparelho.

Em outras palavras, se você perder sua linha por mais de sete dias (por cancelamento e transferência a outra pessoa, por exemplo), a senha de acesso ao WhatsApp será dispensada e o novo dono do seu número poderá ativar a mesma conta que antes era sua – incluindo com acesso aos mesmos grupos.

O cadastramento de linha em nome de terceiros constitui fraude, que pode ser punida nas esferas civil e criminal. Procurada, a Anatel informou que disponibilizou um site onde qualquer pessoa pode consultar se há linhas pré-pagas em seu nome: www.cadastropre.com.br.

Cada vez que você alterar o número do seu celular, sua operadora vai “reciclar” o seu número anterior, atribuindo-o a um novo telefone e ao cliente correspondente.

Cada número indica um plástico diferente para facilitar a separação, tornando o material mais homogêneo para ser reciclado.

Cobrança indevida gera direito a indenização de R$ 10 mil para consumidor.

O atendimento nos Procons é totalmente gratuito. Após registrar sua reclamação, a empresa será notificada e deve dentro de um prazo estabelecido dar uma resposta à queixa apresentada. Após isso, cabe ao consumidor avaliar se a resposta foi satisfatória para encerrar o caso ou contestá-la.

O que a Anatel pode resolver? A Anatel é o órgão que fiscaliza os serviços de telecomunicações no país, como internet banda larga, planos de celular e telefone fixo. Além disso, a agência recebe reclamações contra operadoras, sugestões e denúncias.

Foi sancionada a Lei nº 21.190/2022 que obriga as concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação a dispensar o usuário do pagamento de multa de fidelidade quando a rescisão contratual se der em razão da perda de vínculo empregatício.

12 meses

Exigência de fidelização por prazo superior a 12 meses
Assim, ainda que o contrato fixe período de permanência superior a doze meses, o consumidor pessoa física poderá cancelar o serviço sem o pagamento de multa após o cumprimento do prazo máximo de fidelização determinado pela ANATEL, isto é, após doze meses.

12 meses

A resposta para este caso é “depende”, a resolução n. 632/2014 da Anatel, em seu artigo 57, nos traz que é permitido a empresa fazer um contrato de fidelidade por até 12 meses, em contrapartida deve oferecer benefícios ao consumidor. Após decorridos estes 12 meses, não é permitida a cobrança de multa por cancelamento.

Entrar em Contato agora! Você poderá entrar com um processo contra a operadora para pedir uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, tanto pelo bloqueio ou cancelamento indevido da linha, quanto pelo tempo que perdeu tentando resolver o problema, sem conseguir.

Após o bloqueio passa a contar um prazo de mais 60 dias até que o número seja cancelado. Por fim, após o cancelamento, há ainda um período de mais 6 meses para que o usuário solicite a reativação da linha. Para isso, é preciso ir até uma loja da operadora para solicitar o resgate e obter um novo chip.