O que fazer quando o advogado não dá informação sobre o andamento do processo?

Perguntado por: acavalcanti . Última atualização: 29 de maio de 2023
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Para isto, procure um outro profissional e explique a situação a ele. Se for um caso de simples pesquisa sobre o andamento, ele poderá fazer sem cobrar nenhum valor. Você poderá também, se for da sua vontade, decidir por trocar de advogado para que ele assuma o seu processo da fase em que ele está.

Através do Escritório Online é possível também saber sobre o andamento de processos diretamente dos sites dos tribunais ou Diários Oficiais. Essa busca é feita de forma mais completa, por meio da ferramenta de acompanhamento processual. Basta colocar o número, OAB ou serviço.

Caso haja recusa ou esquiva dessa obrigação, pode ser feita pesquisa junto aos órgãos distribuidores e reclamação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, na seção de sua cidade. O que, dependendo das consequências processuais, pode gerar dever de indenizar para o advogado ao cliente.

Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado. Essa é uma boa chance para explicar a urgência ou a prioridade do caso e buscar esclarecer os pontos essenciais do processo. Acredite, essa é uma prática que costuma dar muito certo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o cliente pode processar seu advogado, se ele lhe causar danos morais e materiais e tiver agido com negligência na condução do processo.

Na esfera administrativa, pode ser formalizada denúncia junto a OAB, sendo instaurado um processo ético-disciplinar, uma vez que o advogado que recebe valores destinados ao seu cliente e não repassa devidamente e não presta contas destes valores comete infração disciplinar prevista no art.

Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ.

Segundo o Art. 26 do Estatuto da OAB, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa e só ele pode realizar este ato. Entretanto, ele pode escolher não o fazer. Neste caso, o cliente que está insatisfeito pode procurar outro advogado e assinar nova procuração a este que ingressará na demanda.

Não é possível estipular um tempo máximo de duração de um processo, devido à complexidade de cada processo, esgotamento de recursos, e solicitação de requerimento a prioridade na tramitação do processo, por exemplo. Contudo, grande parte dos processos possuem um tempo médio de duração de cinco anos e dois meses.

A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral.

A responsabilidade do advogado, no exercício do seu ofício, é subjetiva e depende de comprovação do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre ambos. A falta de cuidado, diligência e técnica na condução do processo que cause violação aos direitos da personalidade do cliente é passível de indenização por dano moral.

Cabe esclarecer que o advogado poderá receber os honorários contratuais e o de sucumbência no mesmo processo, pois como foi explicado acima, o primeiro será referente ao contrato com o cliente e o segundo será pago pela parte perdedora do processo ao advogado vencedor da ação.

Esfera processual
Além disso, dentro do cenário processual, o advogado tem o dever de manter dados atualizados, tanto dos clientes como seus. Sendo exigido pelo Código de Processo Civil (art. 77), a fim de otimizar a comunicação entre os protagonistas do processo.

Como acelerar meu processo na justiça? 5 iniciativas ao seu alcance

  1. Reúna rapidamente os documentos necessários. ...
  2. Seja rápido em tomar as providências sugeridas pelo seu Advogado. ...
  3. Esteja aberto a acordos e negociações. ...
  4. Tome suas decisões o mais rapidamente possível. ...
  5. Mantenha um diálogo franco e aberto com o seu Advogado.