O que o aluno com TDAH tem direito?

Perguntado por: idiniz . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.

Em 30 de novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14-254.21 que de acordo com o Diário Oficial da União, “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.

No último dia 30 de novembro, foi sancionada e publicada a Lei Federal nº 14.254, que assegura direitos aos educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos.

Por Vívian Oliveira, do ATUAL. MANAUS – Laudo médico que ateste Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) ou outros transtornos permanentes para obtenção de benefícios, passa a ter validade por tempo indeterminado no Amazonas.

5 estratégias pedagógicas para ensinar alunos com TDAH

  1. Variar a rotina de ensino. Alunos com TDAH tendem a dispersar e se entediar muito rápido. ...
  2. Incentivar a prática e repetição. ...
  3. Passar uma instrução por vez. ...
  4. Aplicar o reforço positivo. ...
  5. Manter uma boa comunicação com a família.

A pessoa adulta com TDAH pode apresentar grande agitação, física e também mental. O adulto com TDAH apresenta uma frequente alteração de humor. Segundo a Associação Brasileira de deficit de Atenção, adultos com TDAH apresentam com frequência problemas com uso de álcool, drogas, ansiedade e depressão.

TDAH não tratado resulta em desfechos desfavoráveis como evasão escolar, atraso na aprendizagem, dificuldade de colocação profissional, dificuldade de adaptação social, uso de drogas ou outras substâncias, entre outros.

Proporcione atividades com movimentação
Por isso, é interessante oferecer atividades que ofereçam isso, como jogos, gincanas e outras tarefas mais ativas. Além disso, em aulas tradicionais, o professor pode permitir que o aluno ande pela sala, apague a lousa ou recolha as atividades dos outros colegas.

Para garantir o direito à acessibilidade e inclusão, o DetranRS passa a oferecer atendimento especializado na realização dos exames de habilitação também para candidatos com dislexia ou TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).

Alunos com TDAH podem ser reprovados. Entretanto, se o aluno possui laudo com diagnóstico do transtorno e se esse laudo foi apresentado à escola no início do ano letivo, o aluno ou o responsável tem o direito de cobrar da instituição de ensino estratégias pedagógicas diferenciadas.

Entre as profissões que podem ser interessantes para quem tem TDAH estão: Assistente social, cuidador ou terapeuta – são trabalhos que exigem empatia e paixão por ajudar outras pessoas mais vulneráveis.

O médico que diagnostica TDAH pode ser um neurologista, neuropediatra ou psiquiatra. Mas até mesmo o pediatra pode contribuir com o diagnóstico e, na sequência, encaminhar para um especialista.

Poucas horas de sono aumentam os sintomas do TDAH, diminuindo a capacidade de manter o foco durante dia. Para isso, evite tomar cafeína antes de dormir, mantenha uma rotina à noite e evite exercícios por até uma hora antes de ir dormir.

Como já falamos, o TDAH não é deficiência, pois não é incapacitante. As pessoas com TDAH são disfuncionais, ou seja, têm mais dificuldade em realizar algumas atividades, mas não são incapazes de realiza-las. Assim, o TDAH não está contemplado no estatuto da Pessoa com Deficiência.