O que quer dizer 0 pontos na carteira?

Perguntado por: esanches . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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E quando a pontuação da CNH é zerada? De forma bem direta, os pontos acumulados no prontuário são zerados após 12 meses contando a partir da data da infração.

Ao entrar na sua página no site do Detran basta clicar na aba "CNH" que vai abrir um campo com a opção "Consulta de pontos da CNH" e você terá acesso sobre sua situação.

Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê um prazo determinado para a prescrição de uma multa de trânsito, ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em sua Resolução n° 619/2016, estabeleça o prazo de 5 anos, para os 3 tipos de prescrições existentes.

Primeiramente, você deve acessar o site do Detran do seu Estado. Após você precisa ir em “consulta de CNH” ou seção de novo parecida. Você irá colocar o número da sua CNH e da sua identidade, além do código verificador. E pronto: agora você tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.

12 meses

Respondendo a essa pergunta de maneira direta: os pontos da CNH expiram contados 12 meses da data da infração.

Os pontos na CNH expiram após 12 meses corridos. Isso significa que os pontos lançados na CNH em 12 de julho de 2022 expirarão em 12 de julho de 2023. É o período de 12 meses que compreende o somatório de uma pontuação que pode gerar uma punição pelo atingimento do teto de pontuação permitida.

Se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação máxima de 40 pontos na CNH. Caso haja uma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação cai para 30 pontos na CNH. Se houver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses: o limite permanece em 20 pontos na CNH.

30 pontos, caso conste uma infração gravíssima. 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas, foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.

Valor da multa
O condutor que cometer uma infração gravíssima tem como punição o pagamento de multa, no valor de R$293,47, além de ter sete (7) pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.

Parcelar multa é possível, mas depende do órgão autuador
Essa medida é, hoje, estipulada pela Resolução nº 918/2022 do Contran. No entanto, o parcelamento de multa é uma possibilidade, e não uma imposição. Nesse caso, adotar ou não essa medida é uma opção do órgão ou entidade de trânsito responsável pela autuação.

Como vimos acima, a legislação brasileira não permite a transferência de pontos de uma CNH para outra. Em outras palavras: transferir os pontos ganhos por uma infração de trânsito para a CNH de um motorista que não corre risco de perder o direito de dirigir é uma prática ilegal. Mais do que isso: é crime!

Uma dica primordial para evitar a suspensão do direito de dirigir é conhecer as determinações do Código de Trânsito sobre a penalidade. Alguns artigos já foram mencionados, como o art. 261, o 263 e até mesmo o art. 259, que permitiu que você entendesse o sistema de pontos, que pode levar à suspensão.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

O simples fato de os pontos estarem registrados em seu prontuário não faz com que o motorista seja impedido de renovar a carteira de habilitação. Portanto, a não ser que o processo de suspensão já tenha sido finalizado e a penalidade tenha sido definitivamente imposta, a renovação é permitida.

Manobra Perigosa
Segundo o Artigo 175 do CTB, o motorista que for flagrado utilizando seu automóvel para realizar manobras perigosas estará cometendo uma infração gravíssima. Com isso, a CNH será suspensa automaticamente devido ao ato ser considerado como infração gravíssima.

40 pontos – se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima. 30 pontos – se houver cometido apenas uma infração considerada gravíssima. 20 pontos – se o condutor tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

Sites do Detran nos estados permite consultar pontos acumulados na carteira de habilitação. Consultar os pontos na CNH é possível por meio do site do Detran. O órgão federal é responsável por fiscalizar o trânsito e aplicar as multas que geram pontos na habilitação de motoristas, em caso de infrações.