Como zerar os pontos na carteira de habilitação?

Perguntado por: agarcia3 . Última atualização: 6 de janeiro de 2023
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Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.

O Brasil adotou o sistema de pontos no trânsito em 1997, com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde então, um número de pontos foi atribuído a cada tipo de infração, veja a seguir. A gravíssima gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A grave, cinco pontos.

12 meses

Respondendo a essa pergunta de maneira direta: os pontos da CNH expiram contados 12 meses da data da infração.

Ao atingir os 21 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas cometidas, você terá sua CNH suspensa. Já ao atingir os 21 pontos com 1 infração gravíssimas, você poderá continuar pontuando até o limite dos 30 pontos.

Infrações gravíssima / 7 pontos:
R$ 293,47 (suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação retenção do veículo). R$ 293,47 (Recolhimento da CNH).

Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê um prazo determinado para a prescrição de uma multa de trânsito, ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em sua Resolução n° 619/2016, estabeleça o prazo de 5 anos, para os 3 tipos de prescrições existentes.

A nova regra de trânsito, que prevê um limite de até 40 pontos na CNH, já está valendo em 2022. O documento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado em 1997, mas, em outubro de 2020, a publicação da Lei nº 14.071/2020 modificou algumas regras.

Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

Os pontos ficam ativos na CNH pelo período de 12 meses. Esse tempo é contado a partir da data do cometimento da infração, é como se os pontos fizessem aniversário.

Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Infração Média: Multa média de R$ 130,16 e 4 pontos da CNH. Infração Grave: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Infração Gravíssima: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

Como o motorista pode consultar sua pontuação? Para que o motorista saiba quantos pontos acumulou em sua CNH, ele precisa acessar o site do Detran do seu Estado, realizar o seu login e preencher os códigos de segurança. Depois, é possível consultar quantos pontos foram acumulados ao longo dos últimos 12 meses.

A tolerância de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vai aumentar no mês de abril. Os motoristas hoje, ao atingir 21 pontos perdem o direito de dirigir, a partir de agora poderão atingir 40 pontos antes que a permissão de dirigir seja suspensa.

As multas gravíssimas consideradas de maior risco à segurança do trânsito, resultam na suspensão da CNH.