O que quer dizer resposta de ofício?

Significa que algum oficio foi enviado a algum órgão e a resposta do oficio ainda não retornou..., logo esta-se aguardando... chegar a resposta.

O que acontece depois da juntada de ofício?

Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).

O que significa a palavra ofício?

O que é ofício? O ofício é um documento destinado à comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades. Nele, são veiculadas ordens, solicitações ou informações que possuem valor jurídico.

O que acontece se não responder um ofício?

De todo modo, os maiores riscos são o ato atentatório à dignidade da justiça, as multas diárias e o crime de desobediência. O ato contrário à dignidade da justiça é causa de punição legal, que pode acarretar aplicação de multa por se comportar de má-fé no processo.

Como fazer uma resposta a ofício?

Na resposta a ofício recebido, deve-se mencionar seu número de controle para que o destinatário possa localizar com facilidade o documento que originou aquela resposta: Em resposta ao Of. XXX nº XXX/XX, de autoria de Vossa Excelência, informo que...

O que o juiz pode decidir de ofício?

No âmbito das medidas assecuratórias, o art. 127 do CPP, de forma criticável, permite que o Juiz, de ofício, ordene o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado/acusado com os proventos da infração, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

O que o juiz pode determinar de ofício?

A norma diz que "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias".

O que o juiz pode declarar de ofício?

Depois de revogado o art. 194, a prescrição passou a poder ser reconhecida de ofício pelo magistrado. Mesmo que o indivíduo só tome conhecimento que dívida estava prescrita somente quando a ação estiver no Tribunal de Justiça, pode ele alegar a prescrição e o juiz precisa conhecer ela de ofício.

O que vem depois da conclusão do juiz?

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

Quando se usa ofício?

Um ofício é um documento que, em geral, tem como objetivo solicitar, comunicar, reivindicar ou notificar de maneira formal sobre um determinado assunto. Esse tipo de documento costuma ser utilizado por locais que precisam ter um registro e controle das notificações enviadas, como as repartições públicas.

Quem pode mandar um ofício?

Ele pode ser destinado a alguma autoridade pública, empresa ou mesmo pessoa física, devendo o seu conteúdo ser escrito formalmente e conter argumentos coerentes e consistentes, de forma a justificar a sua finalidade.

O que é ofício exemplo?

Ofício significa ocupação, emprego, função. É também uma atividade ligada a determinada profissão. Ex: Ensinar, é ofício do professor; tratar os doentes, é ofício do médico etc.

Como finalizar a resposta de um ofício?

Ainda, poderá finalizar de uma maneira mais simples, colocando apenas “atenciosamente” ou “desde já agradeço a atenção do senhor”. Se você se interessou por esse texto, também poderá se interessar por 7 Modelos de Ofício para usar em diferentes locais.

Quem assina o ofício?

Salvo as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todos os ofícios devem conter o signatário, ou seja, a identificação do remetente, com o seu nome e cargo ocupado.

Quando o juiz não pode agir de ofício?

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Não há dispositivo correspondente no CPC de 1.973.

Como chamar o juiz no ofício?

Sendo assim, a forma de se referir é “meritíssimo juiz”, evitando o uso do termo “meritíssimo” isoladamente. Excelência, assim escrito em letra maiúscula mesmo, pois em letra minúscula possui significado diferente, é usado ao se tratar cerimoniosamente determinadas pessoas, em função de seu cargo ou posição.

Quem paga a perícia determinada de ofício pelo juiz?

Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.

É permitido ao juiz dar início de ofício ao cumprimento de sentença?

O início da fase de cumprimento da sentença pode ser feito de ofício pelo juiz? NÃO. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, só pode ser feito a requerimento do exequente (art.

Quais cumprimentos de sentença podem ser iniciados de ofício pelo juiz?

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

Deve o juiz pronunciar de ofício à prescrição?

194. O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz".

Quais são as questões de ordem pública que o juiz pode conhecer de ofício?

Matérias de ordem pública no Direto Material
As matérias de ordem pública podem ser encontradas em diversos ramos do Direito Material, por exemplo: direitos do consumidor, trabalhista, familiar, penal, etc.