O que se perde ao pedir demissão?

Perguntado por: ajesus . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Ao pedir o desligamento imediato, sem a chance de realizar um acordo com o empregador, o funcionário perde o direito de sacar o FGTS, e ainda de receber a multa devida em demissões sem justa causa ou demissão por acordo.

Com o reconhecimento da rescisão indireta o trabalhador pode se desligar de suas atividades, sem perder seus direitos, sendo o empregador obrigado a arcar com todas as verbas rescisórias, inclusive com a indenização da multa do FGTS, isso porque fica caracterizada a culpa do empregador pelo encerramento do contrato de ...

Sim. Mas isso pode trazer algumas consequências negativas. Afinal, caso a empresa exija o cumprimento de aviso prévio e você mesmo assim não cumpri-lo, ocorrerão descontos financeiros. Portanto, é possível pedir demissão e sair no mesmo dia.

O ideal é que contenha os valores a serem pagos na rescisão e outras informações que revelem o consenso entre as partes, bem como as bases legais dos acordos. A demissão consensual só funciona quando há comum acordo entre funcionário e empresa em relação ao fim do contrário.

Com a demissão por acordo trabalhista fica mais fácil negociar a saída de um profissional que está insatisfeito ou até mesmo que a empresa não quer mais contar. Um acordo nesse caso, faz com que ninguém saia perdendo muito na saída.

Seja claro e transparente com o que está te incomodando. Mal entendido entre colegas, paralisação das chances de crescimento e mesmice são alguns exemplos que podem estar te dando insatisfação. Se decidiu partir para a demissão comente, com respeito e educação, ao seu chefe a situação.

O funcionário também consegue se desligar da empresa recebendo parte de seus direitos trabalhistas, diferente do que aconteceria no caso do pedido de demissão. Mas é importante lembrar de que esse acordo de demissão não permite solicitar o seguro-desemprego.

O aviso prévio no pedido de demissão deve ser cumprido pelo período de no mínimo 30 dias. Ao fazer isso, o colaborador não terá prejuízos ao seu salário, pois receberá o valor referente ao tempo trabalhado e as verbas rescisórias. Muitas vezes o profissional não pode cumprir o aviso porque vai para outra empresa.

Com essa suposta demissão sem justa causa, os dois têm de responder por crime de estelionato na justiça. Assim, o empregador é obrigado a devolver o valor dos 40%, e o funcionário a devolver as parcelas do seguro recebidas indevidamente.

E hoje, como funciona o acordo com a empresa?

  1. O empregado que quer ser demitido faz a formalização do pedido;
  2. A empresa deverá verificar a estabilidade do empregado;
  3. Homologar no sindicato da categoria, questão esta que não é mais obrigatória;
  4. Fazer anotação de demissão na carteira de trabalho do empregado;

Quando isso ocorre o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.

Para pedir a demissão por acordo é necessário elaborar uma carta de rescisão, documento que formaliza o pedido de encerramento do compromisso trabalhista. Esse registro deve ser redigido manualmente, quando feito pelo colaborador ou digitalmente, se escrito pela empresa.

Caso a demissão seja um pedido do trabalhador, cumprir o aviso prévio garante melhores valores para o profissional, pois continuará recebendo seu salário por mais um mês. Mesmo que já tenha um emprego novo, pode ser interessante se o início não for imediato na nova empresa.

A principal diferença entre o aviso prévio trabalhado e o indenizado é: no caso do aviso prévio trabalhado, você precisa cumprir os últimos 30 dias de contrato trabalhando; já o aviso prévio indenizado, o valor do salário que você receberia durante esse período é indenizado por quem optou pelo rompimento do contrato.

Quem fez o saque extraordinário perde a multa de 40% do FGTS? Não. Como a multa de 40% é calculada com base nos depósitos feitos pelo empregador durante o período do contrato de trabalho e não sobre o saldo das contas, mesmo quem retirou todo o dinheiro não perde a multa rescisória.

O trabalhador perderá o direito a multa rescisória do FGTS quando for demitido por justa causa ou quando pedir demissão. Além de perder o direito a multa, o colaborador também não poderá realizar o saque-rescisão.

E se eu optei pelo saque aniversário, perco esse direito?

  • O saque aniversário é uma opção do empregado de sacar uma parte do seu saldo do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. ...
  • O trabalhador, porém, não perde o direito de receber a multa de 40% ou 20%.

Se o trabalhador pediu demissão e não quer trabalhar os 30 dias do aviso prévio porque vai para outro emprego, terá de pagar uma multa no valor de um salário mensal. Essa multa é conhecida como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”.