O que significa a letra j No FGTS?

Perguntado por: scamacho . Última atualização: 29 de maio de 2023
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J Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

8 de maio de 2023.

40%

Multa rescisória demissão sem justa causa
Aqui, a multa rescisória é aplicada no valor máximo de 40% sobre o saldo do FGTS.

O Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) vem, desde então, contribuindo para a solução conciliada de milhares de processos, inclusive construindo soluções negociadas de modo a permitir o pagamento dos débitos trabalhistas sem inviabilizar empresas e entes públicos.

04 - Trabalhador ou diretor não empregado.

CÓDIGO DE SAQUE – 04
inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/Pasep. Saldo disponível na conta vinculada correspondente ao período trabalhado na empresa.

Mas se você também viu o código Saque JAM COD 60, significa que o valor enviado pela Caixa sofreu uma alteração. Leia mais: Como Simular o Saque-Aniversário do FGTS. Este código quer dizer que o valor do depósito foi corrigido conforme os Juros e a Atualização Monetária (JAM).

a) Código de movimentação I1 e Código de saque 01 para trabalhador dispensado sem justa causa; b) Código de movimentação I2 e Código de saque 02 para trabalhador dispensado por culpa recíproca ou força maior; c) Código de movimentação I5 e Código de saque 07 para trabalhador dispensado por acordo.

Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário, quando demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não a cifra integral da conta. Além disso, se o trabalhador optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazê-lo após 25 meses.

Como saber se a multa rescisória foi depositada? Uma vez depositada a multa rescisória você pode sacar os valores disponíveis. Existem várias opções para isso, mas a mais prática corresponde à movimentação digital. Basta acessar o aplicativo do FGTS e a opção 'Meus saques', em laranja na página inicial.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato.

- 0,004867, para contas com direito a juros de 6% ao ano. Edital CAIXA S/nº abril de 2022, não publicado no DOU.

Uma dúvida frequente, por exemplo, é: “ o que é Crédito de JAM?”. JAM é a sigla para Juros e Atualização Monetária. Trata-se de um valor somado ao montante depositado no FGTS. Em geral, o Crédito JAM é formado pelas correções causadas pela inflação e pelo rendimento gerado pelo FGTS.

A cada mês, a empresa empregadora deve depositar parte do salário dos funcionários (8%) no fundo. Assim, ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador tem o direito de solicitar os valores do fundo.

30 dias

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

#1 Melhor data para demitir
Demitir alguém na sexta feira, no último horário, demonstra pouca sensibilidade e empatia, já que final de semana é momento de descanso, lazer, prazer e descontração. Ao demitir alguém na sexta você arruína o final de semana do profissional.

Por que 2 de setembro? Porque os trabalhadores que forem demitidos a partir desta data, terão o aviso-prévio de 30 dias e isto significa que o seu contrato vai até 1 de outubro, já dentro do prazo de 30 dias que antecede a data-base. Fique atento e qualquer dúvida, procure o seu Sindicato.

Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS. Basta acompanhar tudo pelo APP FGTS de forma simples, fácil e ágil!

O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra. Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.