O que significa exercer alguma atividade remunerada?

Perguntado por: acorte . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.6 / 5 2 votos

Nada mais é do que exercer uma profissão ou atividade temporária e receber um pagamento pelo trabalho executado, independente de ser um trabalho com carteira assinada ou não.

É considerado que exerce atividade remunerada aquele motorista que, em troca de seu serviço, recebe pagamento em dinheiro, independentemente de ser profissional contratado ou autônomo. Além disso, a informação não se limita ao transporte de pessoas: ela se aplica também a motoristas de caminhão e transportes de carga.

O que é exigido para se ter a EAR? Para quem pedir a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada na CNH será pedido um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em clínica médica credenciada pelo Detran de seu estado.

Quando a remuneração do funcionário é por hora ou por dia, o descanso semanal remunerado será equivalente à jornada de trabalho. Para fazer o cálculo, é necessário somar as horas trabalhadas no mês, dividi-las pela quantidade de dias úteis, incluindo o sábado, multiplicar o resultado pelo número de domingos e feriados.

Que recebe ou deve receber pagamento ou remuneração (ex.: cargo remunerado; tarefa remunerada). Confrontar: renumerado.

Para tirar a EAR é necessário pagar taxas estipuladas pelo Detran e também exames específicos. Os valores variam de estado para estado. Se você for tirar a EAR em São Paulo, por exemplo, prepare-se para gastar cerca de R$ 130. A taxa a ser paga no Poupatempo (em dinheiro ou no débito) custa R$ 38,86.

Conclusão. 7 dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito".

1) Avaliação psicológica - pagar ao psicólogo, somente no caso de Motorista profissional (inclusão da informação “exerce atividade remunerada”): R$ 131,90.

O limite de pontos para o condutor que exerce atividade remunerada sempre será de 40 pontos, mesmo que venha a cometer uma ou mais infrações gravíssimas.

Além de poder prestar serviços remunerados legalmente, o condutor que possui CNH para atividade remunerada tem algumas vantagens na pontuação do documento. Independente da gravidade das infrações cometidas, o motorista profissional possui o limite de 40 pontos na CNH.

Trabalho remunerado é o trabalho retribuído financeiramente ou em espécie, submetido às condições de oferta e demanda do mercado de trabalho. O trabalhador remunerado pode ser um empregado ou um conta-própria.

Assim, se ele trabalhar sete dias consecutivos terá ocorrido infração à legislação trabalhista e o empregador deverá pagar o dia de folga trabalhado em dobro. Esse entendimento, inclusive, já está consolidado na Orientação Jurisprudencial n. 410 da SDI-1 do TST.

Simplificadamente, a fórmula do cálculo do DSR pode ser traduzida em: DSR = (valor total das horas extras no mês / dias úteis no mês) x domingos e feriados do mês. Caso as horas extras feitas durante o mês tenham percentuais diferentes (60% ou 100%), a média terá que ser feita separadamente para cada valor.

Refere-se às atividades de pessoas ditas “do lar”, cujo trabalho é cuidar da própria casa, constituindo este um benefício importante para a família e ao trabalho filantrópico, que é o caso de voluntários em escolas, hospitais, orfanatos, templos religiosos etc.

1 salário, ordenado, honorários, vencimento, estipêndio, rendimento, provento, mercê, soldada, soldo, jornal, jorna. Retribuição recebida por um favor ou serviço: 2 retribuição, recompensa, pagamento, paga, gratificação, prêmio, bônus, bonificação, comissão, emolumento, satisfação.