O que significado à palavra fiador?

Perguntado por: efreitas . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.4 / 5 12 votos

É a pessoa que garante o pagamento da dívida, caso o devedor principal não pague ao credor. Portanto, o fiador também se torna devedor e, em caso de inadimplência, ele assume a dívida do devedor principal.

O fiador é responsável por todos os débitos decorrentes da locação; Como é uma garantia pessoal, os fiadores exercem uma influência positiva para que o inquilino cumpra integralmente o contrato e não fique inadimplente.

Um dos principais riscos desta modalidade, é que o fiador passará a ser responsável por todas as dívidas contratuais que o inquilino deixar de quitar, e para isso poderá responder com seus bens particulares, inclusive com seus imóveis, como será analisado abaixo.

O fiador pode ser cobrado ou executado na Justiça? Sim, ele pode ser cobrado na Justiça, mas a cobrança deve ocorrer primeiro contra o devedor principal. Essa regra traz segurança ao fiador, pois ele só poderá ser cobrado quando se comprovar que o devedor principal não tem patrimônio para cobrir a dívida.

Ser fiador implica responsabilizar-se pela dívida de outra pessoa caso esta não pague. A Bíblia alerta que a dívida é perigosa e pode ser destrutiva na nossa vida (veja aqui este assunto). Portanto, assumir uma dívida de outra pessoa, pode não ser sábio.

Mas, quanto custa um fiador profissional? Os seus serviços envolvem o valor de atuação, que variam de acordo com o tipo de contrato, risco e operação financeira, a parte documental custa em média 50 reais.

De acordo com a nova redação da Lei 8.245/91, o fiador fica obrigado por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação do credor. Neste caso, o locador notifica o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 dias, sob pena de desfazimento da locação.

Afinal, quem pode ser fiador?

  1. ter mais de 21 anos,
  2. possuir um imóvel quitado e livre de ônus, comprovando essa situação,
  3. não possuir pendências financeiras junto ao SERASA ou SPC,
  4. se casado, deverá apresentar a certidão de casamento,
  5. possuir renda três vezes maior do que o valor do aluguel.

Quem não possui imóvel em seu nome, quem estiver com restrição no nome, quem não possuir comprovação de renda, pessoas com esse perfil não podem ser fiador em uma locação.

Não, o fiador deve ter nome limpo, imóvel em seu nome quitado e comprovar renda de 3 vezes o valor da locação, salvo apenas se o proprietário do imóvel autorizar que o fiador tenha restrição e assinar um documento de ciência.

O seguro fiança é melhor para o proprietário
Para o proprietário, o seguro fiança é a melhor opção porque ela oferece mais benefícios e garantias do que o caução. Por exemplo, se o inquilino ficar inadimplente, o proprietário só possui a garantia de três meses de caução.

O principal risco financeiro é exatamente o de arcar com o pagamento do aluguel em caso de inadimplência do inquilino. Nesse caso, o fiador pode se ver obrigado a responder pela dívida com todos os seus bens – até mesmo sua própria casa!

O fiador tem como se defender, mas ele não pode se negar a uma obrigação que ele assumiu lá no princípio. O que acontece, na maioria dos casos de fiança, é que o fiador: “não se preocupa – na realidade, ele” não tem nem consciência do tamanho da obrigação que ele assumiu.

Essa obrigação da garantia da fiança começa na assinatura e encerra na data estipulada no contrato, podendo ficar com a obrigação contratual em no máximo 120 dias, caso seja renovado automaticamente (geralmente os contratos constam essa cláusula).

Independentemente dos motivos da desistência, dá sim para deixar de ser fiador, ainda que o contrato não tenha encerrado. O advogado Ricardo Pereira Giacon, do escritório MPMAE Advogados, explica que basta o fiador comunicar ao locador que deixará de ser corresponsável pelo pagamento do aluguel.

Fiador pode perder casa e bens; entenda a mudança do STF na regra de locação de imóveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras de locação de móveis em relação ao fiador. Agora o locador poderá exigir penhora dos bens da família caso o locatário se mantenha inadimplente.

4 – Pedido de exoneração da fiança
Ele pode pedir a exoneração, que nada mais é a extinção da fiança e a retirada da sua responsabilidade, em caso de fiança sem limitação de tempo. Nessa situação, terá de comunicar o credor e ficará responsável por todos os efeitos da fiança durante 60 dias a partir da notificação.

O texto de Provérbios 22:6, na Versão Almeida Revista e Atualizada no Brasil, está assim traduzido: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velho, não se desviará dele.”

Continuar lendo Quem pode ser o fiador?