O que vem depois de proferido o despacho?

Perguntado por: imuniz . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Após proferido o despacho de mero expediente, o processo judicial segue seu curso normal, passando para as próximas etapas previstas em lei. Geralmente, as decisões de mero expediente têm como objetivo dar andamento ao processo, sem decidir sobre o mérito da causa.

Normalmente, quando um processo está concluso para despacho, isso significa que o juiz dará uma decisão da qual os advogados das partes serão intimados para fazer algo, mas não decidirá nada que ponha fim ao processo ou reconheça um direito material.

A expressão "proferido despacho de mero expediente" significa que foi feito um despacho que deu andamento a um processo judicial. É uma decisão simples que dá prosseguimento e movimenta o processo.

Quando há um processo concluso, deve-se aguardar a ação do magistrado, antes de alguém realizar outro ato processual. Nem sempre os autos do processo estão com o juiz. Muitas vezes, ele fica na secretaria aguardando algum ato da parte ou outro diligência.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias.

Resposta: Acesse o Diário Judicial Eletrônico.

Indica que o processo foi julgado por um juiz ou uma juíza.

adjetivo Que se proferiu; que foi enunciado, falado ou comunicado oralmente; dito: discurso proferido. Que se decretou; que foi dito por meio de um decreto ou lei; decretado: sentença proferida. Etimologia (origem da palavra proferido). Particípio de proferir, do latim proferere "seguir adiante".

30 dias

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.

Vale citar que o juiz pode prorrogar tal prazo pelo mesmo período, ou seja, chegando em até 60 dias no máximo. Infelizmente, mesmo com a lei regulamentando estes pontos, devemos dizer que nem sempre esta é a realidade, já que em alguns casos, o juiz acaba demorando até 1 ano para dar a sentença.

O despacho pode ser: a) decisório: dá solução e põe termo à questão; b) ordinatório: apenas dá andamento ao documento; c) interlocutório: não resolve terminantemente a questão, apenas a transfere a autoridade superior ou a autoridade de outra unidade da estrutura organizacional do órgão; d) saneador: aquele que resolve ...

Quando um processo está concluso para despacho, significa que o juiz responsável pelo seu andamento recebeu todos os documentos que são necessários e que o processo está pronto para ser analisado e ter uma decisão proferida sobre ele.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.

O QUE É DESPACHAR? Despachar com o juiz nada mais é do que falar com ele pessoalmente sobre alguma petição que você precisa que ele aprecie. Você pode fazer isso em audiência ou no gabinete.

a última decisão transita Em julgado ou seja torna-se definitiva e irrecorrível após os autos do processo se Retornam. a vara de origem onde. tem início uma nova fase. a execução e nessa fase são elaborados os cálculos para que se pague o que é devida.