O

- Os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil indicam as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omissão ou o abuso em relação aos filhos. - Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de violência ou ameaças físicas e verbais contra o filho.

Note que o artigo 10, § 1º do CPP prevê expressamente que o Delegado deve enviar o inquérito ao juiz, e o juiz, por sua vez, encaminhará ao Ministério Público.

É importante ressaltar que crianças que começam a responder estão sentindo emoções intensas que não são capazes de compreender, então se expressam da maneira que faz aliviar as emoções. Tente não gritar nem fazer ameaças. Respire fundo e conte de forma decrescente a partir do 20. Evite discussões em público.

Muito provavelmente, você quer que as pessoas te entendam, tenham empatia com você e que seus sentimentos sejam validados. Embora seja difícil ouvir sobre o quanto você magoou seu filho, você precisa fazer isso para entender exatamente como você o machucou e por quê.

"Expectativas muito elevadas e dificuldades de ver os filhos como seres separados e com vontade própria podem ser motivo de conflito nessa relação, não apenas entre mãe e filha, mas entre pais e filhos em geral.

O abandono material ao ascendente idoso, em violação à Constituição Federal e ao Estatuto do Idoso, desde que sem justa causa para não prover a subsistência, configura crime contra a assistência familiar, de acordo com o artigo 244 do Código Penal.

A Constituição Federal assegura no seu artigo 227, que os avós devem sempre visitar seus netos e vice-versa. Se tornando direito da criança de ter contato com os avós.

Existem dois exemplos clássicos de alienação parental leve: o primeiro, quando a mãe detém a guarda da criança e não avisa o pai sobre os eventos escolares e outras atividades da vida do filho; e o segundo, quando o pai convence o jovem de que a casa da mãe é cheia de responsabilidades, enquanto a dele é repleta de ...

Um dos termos largamente empregados para descrever a relação serviço-território- população é a adscrição, que diz respeito ao território sob responsabilidade da Equipe de Saúde da Família - ESF (BRASIL, 1997).

O processo de territorialização envolve o levantamento do perfil territorial- ambiental (a geografia e ambiente, a delimitação do território da unidade da ESF num mapa, as vias de acesso e as características dos domicílios), do perfil demográfico, do perfil socioeconômico e do perfil institucional.

Área, na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - é o conjunto de microáreas cobertas por uma equipe de ACS (01 instrutor/supervisor e, no máximo, 30 Agentes Comunitários de Saúde) dentro de um mesmo segmento territorial.

Quais são as funções do ACS? Como você já deve imaginar, o ACS atua na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS. Além disso, ele trabalha com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região.

O mapa “inteligente” construído pelo ACS, embora bastante simples e fácil de fazer, constitui, juntamente com as informações coletadas no cadastramento das famílias e nas visitas domiciliares periódicas, uma ajuda à ESF na avaliação da situação de saúde da micro área a fim de planejar as ações para o enfrentamento dos ...

Quem elabora? A elaboração do Mapa de Riscos é realizada pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), em conjunto com os trabalhadores. Caso a empresa não possua essa comissão, deverá contratar o serviço de um profissional da segurança do trabalho.

Áreas de risco são regiões onde é recomendada a não construção de casas ou instalações, pois são muito expostas a desastres naturais, como desabamentos e inundações. Essas regiões vem crescendo constantemente nos últimos 10 anos, principalmente devido à própria ação humana.

A informação foi divulgada pela Assessoria de Comunicação do Município. O benefício, que atualmente é de R$330, é destinado para que os funcionários da Prefeitura adquiram alimentos em estabelecimentos credenciados.

Como não existe uma lei que estabeleça o valor a ser pago mensalmente, o pagamento do vale-alimentação é negociado por meio de acordos coletivos e convenções trabalhistas.
...
Benefícios: quais são os tipos que a empresa pode oferecer

• 13º salário;
• FGTS;
• Férias remuneradas;
• Vale-transporte.

Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro Único, as famílias inscritas devem manter seus dados cadastrais atualizados. Isso deve ser feito obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família.

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração.

O laudo é proveniente de uma avaliação psicológica. Enquanto o relatório é um documento derivado do atendimento psicológico e, portanto, não tem como fim apresentar um diagnóstico.