Pode assinar carteira com meio período?

Perguntado por: ojaques . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
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A reforma trabalhista permite o contrato de trabalho em regime de tempo parcial, desde que o vínculo seja de 26 horas semanais com direito a seis horas extras ou de 30 horas semanais sem a possibilidade de fazer hora extra.

Claro que pode, o salário precisa ser proporcional a carga horária contratada.

Para isso, é necessário fazer o seguinte cálculo: Valor do salário integral dividido por 44 horas (período da jornada integral). Fazendo isso, tem-se o valor da hora da doméstica. Em seguida, multiplica-se o valor obtido pela quantidade de horas que a trabalhadora presta na semana.

II - Salário
Importante esclarecer que o salário mínimo, que é fixado por lei, pode ser contratado por hora, dia e mês, de forma que, sendo o empregado contratado para trabalhar 4 (quatro) horas por dia, por exemplo, receberá o salário proporcional às horas trabalhadas.

Guia Trabalhista

VIGÊNCIAVALOR MENSALVALOR HORA
01.01.2023R$ 1.302,00R$ 5,92
01.01.2022R$ 1.212,00R$ 5,51
01.01.2021R$ 1.100,00R$ 5,00

Para a jornada de 4 horas de trabalho, o salário mínimo/mês de R$ 1039,00 é dividido por 220 horas/mês, para obter o salário/hora de R$ 4,72, que multiplicado por 4 horas, tem-se, o salário/dia de R$ 18,88.

Segundo a MP 1.091 (Medida Provisória) que regula o salário mínimo de 2022, o trabalhador recebe R$ 5,51 por hora com SM.

Não! A empresa precisa, por lei, pagar o salário mínimo federal ou regional aos seus colaboradores. Isso quer dizer que, legalmente falando, o profissional não pode receber um valor menor que o do salário mínimo.

Sim pode, desde que a jornada seja proporcionalmente menor e com garantia do valor do salário mínimo ou salario da categoria hora.

Não, você nunca pode pagar a uma pessoa um valor abaixo do salário mínimo. A única forma disso acontecer é no caso da jornada de trabalho parcial.

Qual o valor do salário mínimo atualmente? O salário-mínimo brasileiro aumentou de R$ 1.212 de 2022 para R$ 1.320 em 2023 e esse valor esta em vigor desde 1º de janeiro de 2023, o que representou um reajuste de 8,9%. Sendo aplicável a todos os trabalhadores públicos e privados, aposentados e pensionistas.

Funcionário que trabalha meio período, todos os dias, tem direito à 30 dias de férias ou as férias deverá ser de 15 dias? Independente da quantidade de dias/horas trabalhadas na semana o empregado fará jus a 30 dias de férias e receberá a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

Sidnei, se o contrato de trabalho foi baseado em 220 horas, então divida por 220. Mas e aquilo que mencionei, se o combinado com o empregador for 04 horas diária com salario mensal(fixo) de, por exemplo, 1.000,00 entendo que deverá perceber 1.000,00 mensais, por uma jornada de 04 horas.

Há várias opções, que não precisam estar efetivamente dentro da sua formação, mas podem render um dinheirinho extra: desde atendente de telemarketing e vendedor, até caixa, garçom e recepcionista. Os call centers normalmente oferecem trabalhos de horário reduzido.

O empregado com carga horária de até 25 horas semanais tem direito a 18 dias de férias e não 30; É permitido ao trabalhador que exerce suas funções em regime parcial, a venda de 1/3 das férias; É permitido o parcelamento das férias em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias.

Quem trabalha meio período tem direito a décimo terceiro. O cálculo deve ser proporcional. Divida o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela da gratificação é a metade do valor encontrado.