Pode entrar com 2 celulares no Brasil?

Perguntado por: amartins . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior.

Livros, folhetos e periódicos não possuem limite de bagagem. Já os eletrônicos entram na cota de quantidade do valor-limite, aqui falamos de laptops, videogames e instrumentos elétricos, por exemplo. Já celulares e câmeras entram como bens pessoais, mas cada turista só pode trazer uma unidade destes itens.

Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.

O número de aparelhos eletrônicos portáteis em uma bagagem de mão não pode ultrapassar 15 (e respeitando o limite de peso já citado);

Tbm não tem como burlar a lei, tem como você minimizar seus riscos de ser tributado, mas isso não é 100% eficaz. Outra opção é trazer tudo na bagagem pessoal, abrir os boosters ou trazer eles na bagagem de mão, ou até boxs podem passar também...

Você pode trazer um celular, uma câmera fotográfica e/ou de filme e um relógio de pulso, mas apenas um item de cada. Como já citamos acima, os fiscais da alfândega podem entender que você não precisa de cinco celulares e taxar os quatro produtos excedentes.

Celular é taxado? No caso dos celulares, caso o passageiro esteja carregando apenas um dispositivo consigo no seu retorno ao Brasil, o aparelho é identificado como de uso pessoal e, portanto, não há nenhuma cobrança de impostos, informa a Receita Federal.

As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Isso significa que o usuário que comprar o iPhone 14 Pro Max de 256 GB que custa US$ 1.199 teria que pagar US$ 99,50 de excedente por esse produto.

Como declarar para evitar problemas na fiscalização
Portanto recomendamos que declare o nome do produto de forma simples e detalhada sempre que possível. Lembre-se que na declaração o nome do produto é sempre em inglês ou português e o valor sempre em dólares.

Dito isso, o valor do imposto de importação é de 60% do preço do produto, junto das taxas de frete e seguro, convertido em reais, sendo necessário que você some todos esses valores e converta em reais para calcular esse imposto.

De acordo com a Receita Federal, os bens sujeitos ao pagamento do imposto de importação e que não se enquadrem como de uso pessoal serão isentos caso estejam dentro do conceito de bagagem acompanhada e até o limite da cota de US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) para chegada por via aérea ou marítima e US$ 500 para entrada ...

Você pode levar com você 15 dispositivos eletrônicos com uma bateria de lítio de até 100 Wh em sua bagagem despachada. Esses dispositivos precisam estar completamente desligados.

Além de produtos de uso pessoal, são isentos e livres da cota livros, folhetos e periódicos. Os bens que ultrapassarem o limite da cota e passarem por fiscalização serão tributados e o viajante pode ser multado.

Dessa forma, o Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 156/99, a qual determina que os bens que integrem Remessa Postal Internacional no valor de até US$ 50,00 possuem isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

As normas de uso do aparelho são todas regulamentadas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. No avião, você pode mexer no celular, notebook e tablet. Para isso, os dispositivos devem ser desligados nos períodos de turbulência, decolagem e pouso.

Viajar com aparelhos eletrônicos no avião é permitido, tanto em voos nacionais quanto em internacionais.

Apresente o recibo da declaração, impresso ou em formato digital, antes do embarque, no desembarque ou na fronteira terrestre e, se for o caso, o comprovante de pagamento do imposto em DARF. Presencial : Área de controle de bens de viajante ou canal "bens a declarar" no porto, aeroporto ou ponto de fronteira terrestre.

Então, quanto tempo demora a liberação aduaneira? Se não houver nenhuma divergência nessas documentações que mencionamos, a liberação aduaneira leva no mínimo 8 dias para ser concluída.

Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.

Encomendas internacionais podem ser taxadas em 60%, tornando a transação menos vantajosa para o consumidor, para isso o consumidor deve observar dois pontos antes de fechar a compra: quantidade de produtos e valor total.

O número de aparelhos eletrônicos portáteis em uma bagagem de mão não pode ultrapassar 15 (e respeitando o limite de peso já citado);