Pode jogar a bandeira do Brasil no lixo?

Perguntado por: abarros . Última atualização: 29 de maio de 2023
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Jogar bandeira nacional no lixo é considerado crime.

O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem “destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro”.

Como usar a bandeira nacional

  • nunca use a bandeira que esteja em mau estado de conservação;
  • não mude nem altere as cores e proporções;
  • não acrescente outras inscrições;
  • não use a bandeira como roupa, guardanapo, revestimento de tribuna ou de painéis.

30. Para ornamentação em geral nos casos em que não seja permitido o uso da Bandeira Nacional, poderão ser empregadas, em galhardetes, flâmulas, painéis, escudos ou de outro qualquer modo as côres nacionais inclusive em combinação com o azul e o branco.

Regulamento na utilização de bandeiras
Sendo a bandeira um símbolo do país, não deve estar suja ou rasgada. Deve-se levantar a bandeira até o topo do mastro. Em caso de hastemento em tripé, a bandeira nunca deve tocar o chão.

Para que sua bandeira tenha uma maior durabilidade serão necessários alguns cuidados! I – Sempre que houverem chuvas e ventos fortes em sua cidade, arria-se imediatamente a bandeira do mastro evitando que ela se ricocheteie e rasgue nas extremidades.

As bandeiras devem ser lavadas em água tépida (máx. 30º), com detergente suave, depois de terem sido deixadas algum tempo de molho. As bandeiras podem ser passadas a ferro a baixa temperatura. Não aconselhamos limpeza a seco, nem secadora.

Como regra geral, a Bandeira Nacional sempre ocupará o centro.

3.2 Pode lavar bandeira suja? A Bandeira Nacional quando suja ou empoeirada pode ser lavada sim. Não só pode, como deve ser lavada, pois o que a lei proíbe é apresentá-la em más condições. Não há na lei proibição para lavar bandeiras em bom estado, sujas ou empoeiradas pela ação do tempo.

Avisem a todos os manifestantes para usarem a bandeira brasileira como manto em volta do corpo, qualquer ato contra uma pessoa que esteja com a bandeira sobre o corpo é um ato contra a bandeira nacional. Isso é crime conforme o art.

O problema nada tem a ver com a atual polarização política vivenciada no Brasil, onde apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm se identificado com as cores da nossa bandeira. Na verdade. segundo especialista consultado por UOL Carros, a legislação de trânsito proíbe a pintura de ruas e avenidas.

As Bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.

Cuidados com a bandeira do Brasil
A Bandeira Nacional não pode ser arrastada pelo chão, ao manuseá-la mantenha postura e não deixe que toque o chão; Ao trocar a sua bandeira do Brasil, a que estiver velha ou estragada, deve ser devidamente guardada para ser incinerada no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira).

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Segundo o texto, o símbolo nacional deverá localizar-se obrigatoriamente na manga esquerda ou do lado esquerdo do peito. Sua aplicação deverá obedecer às proporções estabelecidas pela Lei 5.700/71, que trata dos símbolos nacionais.

No Brasil, a lei –que ainda está plenamente em vigor– proíbe usar a bandeira como roupa, guardanapo ou toalha, modificar seu desenho ou tomar qualquer atitude "ofensiva" a ela.

A bandeira conta com um suporte de plástico que na maioria das vezes é preto. Pra prender esse cabinho no veículo, é só pôr ele na porta e fechar! Já as bandeiras pra carro de imã são diferentes. É preciso limpar o vidro com água e sabão e depois secar bem.

A estrela Spica, por exemplo, se encontra acima da faixa que expressa “Ordem e Progresso” e representa o Estado do Pará, que naquele ano correspondia ao maior território acima do paralelo do Equador.

Hoje esses trajes limitam-se ao velório e sepultamento. O hasteamento da Bandeira a meio mastro é sinal exterior de luto oficial, bem como o rico e pomposo cerimonial de honras fúnebres, tanto o militar como o religioso.