Pode ter bloqueio judicial na conta Caixa tem?

Perguntado por: ealmeida . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Sabia que existe um motivo bem comum que pode levar ao bloqueio da sua conta no Caixa Tem? Mas fique tranquilo, pois isso só acontece nas contas da Poupança Social Digital Caixa, que são aquelas que o próprio banco abre para os brasileiros receberem os benefícios sociais, como Auxílio Brasil e o Abono Salarial.

Conta digital pode ser bloqueada judicialmente? Resposta: Sim, qualquer conta Bancária está sujeita a bloqueio.

A forma mais eficiente de evitar o bloqueio judicial da conta-corrente é sempre pagar as suas dívidas.

Caixa Tem é bloqueado por motivos de segurança
Nos primeiros meses de pagamento do auxílio emergencial em 2020, o banco permitia, que cada cidadão, realizasse diversos cadastros no Caixa Tem, por meio do mesmo aparelho de celular, sendo que tal procedimento acarretou diversos tipos de golpes.

"Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

O valor já repassado não será retido e nem devolvido a União, porém é preciso que em até três meses ele seja utilizado. Após esse período, o ministério da cidadania subentende que o cidadão não precisa mais do auxílio, uma vez em que não o utilizou.

Qualquer cidadão pode ter conta no CAIXA Tem. Se você tem direito a um benefício social, a Conta Poupança Social Digital será aberta automaticamente.

O Penhor CAIXA é uma linha de crédito rápida, fácil, com uma das menores taxas do mercado e sem burocracia, destinada inclusive para negativados. São aceitas como garantia joias confeccionadas em ouro, platina, prata, pérolas, relógios ou canetas de valor.

Contas com valores de pensão; Conta poupança com até 40 salários mínimos; Subsídios e auxílios do governo; No caso de empresas, o valor necessário para a sua manutenção e pagamento de salários também não pode ser bloqueado.

Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.

Quando não pode ocorrer o bloqueio judicial de conta?

  • Contas para receber aposentadorias;
  • Contas com valores de pensão;
  • Conta poupança com até 40 salários mínimos;
  • Subsídios e auxílios do governo (Ex: auxílio doença, bolsa família, auxílio emergencial).

Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.

Depois da determinação do juiz, o bloqueio judicial dura um dia inteiro. Portanto, qualquer valor que cair na conta durante esse período será bloqueado.

Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP. São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente.

No geral, o desbloqueio é percebido quando o usuário tenta fazer login na plataforma, mas o aplicativo notifica que é necessário buscar uma das unidades da instituição financeira. Neste caso, o cliente precisa apresentar seu CPF e documento oficial com foto para comprovar a identidade e retomar o acesso ao aplicativo.

O que fazer? Se você teve uma conta bloqueada judicialmente, o ideal é verificar o motivo no banco onde você possui a conta e depois contratar um advogado para verificar as condições do processo contra o titular da conta.