Por que as comunidades indígenas possuem direito à demarcação as suas terras?

As comunidades indígenas têm feito da demarcação de terras uma de suas principais bandeiras de luta. Garantir o reconhecimento legal desse direito é fundamental para que as diferentes etnias indígenas tenham condições efetivas de preservar a sua cultura, identidade e sobrevivência.

Como a demarcação de terras indígena?

A demarcação das terras indígenas é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece o limite dos territórios, e dá aos indígenas o direito à posse e uso exclusivo das terras a partir do chamado “direito originário”.

Quem faz a demarcação de terras indígenas?

Demarcar é uma competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, pois se trata de processo meramente administrativo: o direito dos povos indígenas à terra é originário, ou seja, nestas terras eles estavam antes da formação do Estado Nacional.

Qual é a atual situação da demarcação das terras indígenas no Brasil?

No Brasil, atualmente, existem 724 unidades de Terras Indígenas. Dentro desse conjunto, 487 são homologadas e reservadas, ou seja, já foram adquiridas pela União ou doadas por terceiros. O restante se encontra em processo de identificação ou declaração.

Por que as comunidades indígenas necessitam de grandes extensões de terra para manter o modo de vida e sua cultura?

Os indígenas necessitam de grandes extensões de terra, pois são povos que sobrevivem da caça, pesca e extrativismo da floresta. Assim para suprir uma comunidade é necessário reservar estas terras para preservação desta população - cultura.

Qual é a importância das terras indígenas?

Resposta: As reservas indígenas são de extrema importância para os povos indígenas do Brasil. Servem para que estes possam viver, manter suas culturas e garantir meios de subsistência. Desta forma, estes povos podem usufruir os bens e riquezas naturais existentes nestas terras.

Quem são os povos e comunidades tradicionais do Brasil?

Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

Quais são os direitos dos povos indígenas?

Os povos indígenas têm o direito de manifestar, praticar, desenvolver e ensinar suas tradições, costumes e cerimônias espirituais e religiosas; de manter e proteger seus lugares religiosos e culturais e de ter acesso a estes de forma privada; de utilizar e dispor de seus objetos de culto e de obter a repatriação de ...

Por que é importante garantir esses direitos aos índios e preservar a cultura indígena?

A divulgação da cultura indígena pode sensibilizar a população para a importância de viver de forma sustentável e, assim, utilizar práticas conservacionistas e transmitir para as futuras gerações o conhecimento adquirido por esses povos. A valorização da cultura indígena é um dever de todos os países do mundo.

Como é feita a demarcação?

O Ministro da Justiça terá 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação. Declarados os limites da área, a Funai promove a demarcação física. O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido à presidência da República para homologação por decreto.

Qual a finalidade das terras indígenas?

Segundo o artigo 231 da Constituição, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e ...

O que quer dizer a palavra demarcação?

1. Estabelecimento de marcos para determinar limites. 2. Determinação da linha divisória de dois Estados.

Quais são os fatores que impedem a legalização das terras indígenas?

Em geral, quanto às dificuldades para regularização, ou as terras já ocupadas por índios são alvo do interesse de terceiros (latifundiários, extrativistas, mineradores, responsáveis por grandes empreendimentos como a construção de hidrelétricas , etc.), ou aquelas reivindicadas pelos índios já estão em posse de não ...

Quais são os desafios da demarcação de terras indígenas?

A demarcação de territórios é um dos maiores desafios: cerca de 98% das terras demarcadas no país estão na Amazônia Legal, sendo que os outros 2% ficam nas regiões nordeste, sudeste, centro-oeste e sul. Com a divisão atual, 45% da população indígena permanece confinada a esse espaço de menor percentual.

É dever do governo proteger as terras indígenas?

Em seu artigo 231, a Carta garante aos povos indígenas direito permanente às terras em que vivem e estabelece que o governo federal deve proteger estes territórios.

Quais são os problemas relacionados às terras indígenas?

Resposta: Os direitos dos índios à preservação de suas culturas originais, à posse territorial e ao desfrute exclusivo de seus recursos são garantidos constitucionalmente, mas na prática cotidiana a efetivação desses direitos tem se revelado muito difícil e altamente controversa, sendo cercada de violência, corrupção,.

Por que a concessão de terras as comunidades indígenas pode ajudar a conter o avanço do desmatamento?

Isso ocorre porque os territórios nos quais esses povos estão assentados estão sob proteção da lei 9.985/2000. Estas “áreas protegidas” são divididas em diferentes categorias que visam a garantir a manutenção da diversidade biológica e recursos.