Porque os advogados são chamados de doutor?

Perguntado por: eveloso2 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Foi concedido a titulação por Dom Pedro I, em 1827, desta forma, a legislação do império em 11 de agosto, criou as ciências jurídicas e sociais, destacando que aquele com grau colado no curso jurídico, dispõe de título para advogado, e será um doutor, o que conhecemos hoje de 'doutor por excelência'.

A condição de “doutor”, firmada pela Lei Imperial é prerrogativa profissional do Advogado, se dá em razão das teses dos advogados serem levadas à público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus fundamentos, argumentos, convencimento, e por fim julgadas à exaustão, quando ocorre o transito em julgado da decisão.

O tratamento “Excelência” deve ser usado aos advogados por disposição legal. Para advogados usa-se “Vossa Senhoria” ou “Vossa Excelência”?

Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado. Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Não existe lei alguma que obrigue alguém a se dirigir a um advogado como doutor. A Constituição Federal diz que as pessoas só são obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. De forma alguma.

Isso significa que pessoas que possuam apenas a graduação são bacharéis ou licenciados — de acordo com a modalidade de seu curso. Outro nível de titularização acadêmica é o de mestre — para quem faz mestrado. Desta forma, o doutor é o título máximo ao qual um pesquisador pode chegar.

No cargo de Bacharel em Direito se inicia ganhando R$ 1.335,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.536,00. A média salarial para Bacharel em Direito no Brasil é de R$ 1.838,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.

Consabido que há diferença entre Bacharel em Direito e Advogado. Todo Advogado é Bacharel em Direito, mas a recíproca não é verdadeira. Advogado é Bacharel em Direito registrado na respectiva entidade de classe. O Exame de Ordem só tornou-se obrigatório com o atual Estatuto da OAB (1994).

De acordo com os dicionários modernos, você pode chamar de “Doutor” qualquer profissional que tenha concluído um doutorado, em qualquer especialização.

“O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

O advogado civilista é aquele que se especializa em direito civil e suas subáreas, como direito de família ou contratos. Enquanto isso, o advogado penalista é aquele que se especializa em direito penal e suas subáreas, como direito penal empresarial ou direito penal tributário.

4) Respondendo, de modo específico, à indagação do leitor, o tratamento que se deve destinar aos advogados e a um Presidente da OAB é Vossa Senhoria e Ilustríssimo.

Médico, assim como qualquer simples mortal só é doutor se tiver doutorado, pelo menos aqui no Brasil. Nos países anglófonos os formados em medicina, direito, odontologia entre outros já conquistam o “doutor” junto à profissão: JD (Juris Doctor), MD (Medicine Doctor), DDS (Doctor of Dental Surgery) respectivamente.

"A doença do advogado pode constituir justa causa para os efeitos da lei processual, principalmente quando ele for o único procurador constituído nos autos. A comprovação da justa causa deve ser realizada durante a vigência do prazo ou até cinco dias após cessado o impedimento, sob pena de preclusão".

“Passei na prova, já posso advogar?” Ainda não. Após passar na OAB, é preciso dar atenção à parte relacionada à entidade, para, depois, seguir para as etapas mais práticas da profissão.

A Conselheira da OAB sinaliza caminhos para bacharéis em Direito "Os que fazem uma graduação e se graduam mas não fazem, por exemplo, o exame da OAB, são bacharéis em direito mas não podem ser chamadas de advogados.

Então, o cargo de Delegado de Polícia não se exige prévia aprovação na OAB. Contudo, a depender da instituição, pode ser necessário tempo de atividade jurídica ou policial.

Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.