Quais as doenças que têm direito ao benefício?

Perguntado por: mibrahim . Última atualização: 7 de maio de 2023
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É o caso, de algumas doenças abaixo, que dispensam o período de 12 (doze) meses de contribuição para ter direito ao benefício:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • hepatopatia grave;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível;

Diários Oficiais que citam Concessão Auxílio Doença Cid I10
O auxílio doença (art. 59 da Leide Benefícios) difere apenas no que tange à incapacidade, a qualdeve ser temporária.

Todas as pessoas acometidas por doenças que a deixem incapacitadas para o trabalho e que tenham contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no mínimo, pelo período de 12 meses, têm direito de receber um benefício previdenciário mensalmente, inclusive, o 13º salário.

O trabalhador que toma remédio controlado precisa estar ciente de que apenas o uso de remédios não confere direito a benefício. Porque, é preciso estar incapacitado para o trabalho para que haja direito. Outro ponto importante é que, caso o trabalhador não possa mais trabalhar de forma definitiva pode se aposentar.

Durante a perícia médica do INSS, o médico perito realizará uma avaliação minuciosa da sua condição de saúde. Ele analisará seus documentos médicos, ouvirá suas queixas e fará exames físicos, quando necessário. É fundamental cooperar e responder às perguntas do perito com sinceridade.

Ou seja, em casos muito específicos. Por isso que muitas perícias são indeferidas pelos seguintes motivos: Não foi constatada a incapacidade total e temporária (auxílio-doença); Não foi constatada a incapacidade total e permanente (aposentadoria por invalidez).

Não ter a incapacidade temporária para o trabalho é um dos principais motivos de negativa de benefícios pelo INSS. Em relação a essa negativa, muitos segurados reclamam dos peritos do INSS que, durante a perícia médica, não fazem exames, não conferem os documentos e muitas vezes sequer olham para eles.

O portador da CID 10 M54 precisa contribuir para o INSS para ter direito a auxílio doença ou aposentadoria por invalidez? Sim. Como falado anteriormente, o portador de lombalgia deve ter um período mínimo de contribuição de 12 meses para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Cada qual destas siglas representa um quadro de saúde mental específico, sendo que o CID-F06 que dá direito a aposentadoria, é classificado como conjunto de transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral e a doenças físicas.

As doenças crônicas, segundo a Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014, são aquelas que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, não leva à cura.

Doenças crônicas são aquelas que duram mais de um ano e precisam de cuidados médicos praticamente constantes. Câncer, diabetes e problemas cardiovasculares estão na lista que reúne as principais causas de morte no Brasil e no mundo segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Qual é o CID mais grave da coluna? CID M54 é o código para Dorsalgia, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

A localização mais comum da hérnia de disco lombar é no disco que fica entre a quarta e quinta vértebra lombar (L4/L5) e no disco que fica entre a quinta vértebra e o sacro (L5/S1).

Assim como a Hérnia de Disco ou a artrose da coluna, a Doença Degenerativa do Disco pode causar muita dor nas costas, apesar de nem sempre se manifestar com sintomas. A discopatia degenerativa é uma doença crônica, ou seja, que pode durar por muitos anos ou a vida inteira, e que não tem cura, apenas tratamento.

Dentre as doenças psiquiátricas que mais ocasionam a concessão de benefícios previdenciários estão: episódios depressivos (F32), outros transtornos ansiosos (F41) e transtorno depressivo recorrente (F33).

Se a ansiedade causar incapacidade para o trabalho e o profissional não tiver a qualidade de segurado do INSS, existe o benefício do BPC-Loas. Esse é um benefício assistencial, portanto não precisa ter contribuído ao INSS.

Por isso, muita atenção: o diagnóstico de depressão não te fornece o direito ao afastamento pelo INSS, mas sim a exigência de comprovação da incapacidade gerada pela depressão e como ela afeta o seu dia a dia, sim!

Também o Decreto número 3.048 da Previdência Social determina que quando o segurado completa quarenta e cinco anos de idade e quinze anos a partir da data de concessão da aposentadoria por invalidez fica isento de passar por perícia médica.

É possível fazer um pedido de reconsideração solicitando uma nova perícia pelo telefone 135 ou pelo portal do INSS. É possível solicitar este serviço uma única vez em cada benefício.

O Recurso Administrativo é um procedimento a que você tem direito quando tem o benefício do INSS negado. Portanto, após ter a perícia negada no INSS você pode entrar com um Recurso Administrativo no próprio órgão solicitando nova avaliação.