Quais documentos levar na prefeitura MEI?

Perguntado por: adantas . Última atualização: 27 de maio de 2023
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  1. Documentos para Abertura de Inscrição Municipal MEI. • Cópia documento de identificação pessoal com foto; ...
  2. Requerimento para abertura de Inscrição Municipal (MEI) ...
  3. Declaração Comprovante de Endereço Abertura Inscrição Municipal.

No caso do MEI a inscrição no CCM é realizada de forma automática em até 30 dias após o Cadastro do CNPJ por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), com o envio dos dados cadastrais pela Receita Federal Brasileira, aos quais serão inseridos na base de dados do CCM.

Então, o MEI precisa ir à Prefeitura para se formalizar? Sim, precisa. A inscrição municipal do MEI é o documento que identifica o CNPJ do contribuinte no Cadastro Tributário do município onde ele está localizado.

Desde 1º setembro de 2020, a dispensa de alvará e licenças de funcionamento ocorre diretamente no processo de inscrição e atualização de dados do MEI.

Para obtê-la, o empreendedor responsável pela empresa precisa encaminhar-se ao órgão da prefeitura de sua cidade que emite esse documento. Em alguns casos, o preenchimento de formulários da inscrição municipal é realizado de maneira online e totalmente gratuita, mas há municípios em que fazem apenas presencialmente.

Antes de se formalizar como MEI, o ambulante, com ou sem lugar fixo, deve verificar na Prefeitura se pode exercer sua atividade no local escolhido e com isso atuar dentro da regularidade e legalidade. >

Ele deve ser solicitado na prefeitura onde o Mei está inscrito e costuma ser fornecido após o devido cadastro e inscrição municipal da empresa. Mas atenção: o alvará para Mei só emitido após a empresa ser liberada pelo município para realizar suas atividades.

Abrir o MEI é gratuito, contudo, existe um custo mensal para mantê-lo. Em 2023, esse custo varia de R$66,10 a R$71,10 (para MEI caminhoneiro o valor é R$162,24). A guia DAS-MEI é a maneira simplificada de pagar os impostos: INSS e o ICMS/ISS.

Normalmente, o preço cobrado na contabilidade para MEI é de R$ 100,00 a R$ 400,00 por mês, valor que varia dentro deste intervalo, levando em consideração fatores como o tipo de atividade desenvolvida e se o Microempreendedor Individual possui ou não um funcionário (folha de pagamento).

Todos os documentos que um brasileiro precisa ter

  • RG. RG é a sigla para Registro Geral, esse é um dos documentos principais para os cidadãos brasileiros. ...
  • CPF. ...
  • CNH. ...
  • Certidão de Nascimento. ...
  • Título de Eleitor. ...
  • Carteira de Trabalho. ...
  • Certificado de Serviço Militar.

MEI precisa de alvará de funcionamento? Não, MEI não precisa de alvará de funcionamento. Graças a mudanças na lei, quem se tornou microempreendedor individual a partir de 2 de setembro de 2020 está dispensado de obter esse documento.

Você pode consultar a inscrição municipal da sua MEI de duas maneiras:

  1. Consultando o alvará de funcionamento do seu negócio, quando disponível — neste documento, é possível encontrar a inscrição municipal da sua MEI;
  2. A partir do carnê do IPTU — aqui, o número da inscrição municipal aparece como “Cadastro do Imóvel”.

Bem, a obtenção da Inscrição Municipal pode variar dependendo do município onde você vai estabelecer o seu negócio. Hoje em dia, na maior parte das localidades, o preenchimento dos formulários é feito digitalmente e sem custo.

7 dias

que esperar porque na hora que você entra com processo demora não sai no mesmo dia aqui mesmo demora cerca de 7 dias úteis para você ter ali o relacionamento e tá com sua empresa toda certinha para funcionar e você não precisa. esperar ficar pronto para poder funcionar você já pode abrir a sua empresa já pode.

Atualmente o processo de abertura do CNPJ pode ser bastante rápido e, em algumas situações, sair em até 72h após a entrada do processo de abertura para micro e pequenas empresas. No caso do MEI (Micro Empreendedor Individual) o prazo pode ser menor ainda, sendo possível ter o cadastro em até 24h.

Desde 2020, todas as atividades que solicitam abertura MEI estão dispensadas de alvará e licença de funcionamento.

Portanto, para conseguir uma licença, a pessoa tem que preencher um formulário e enviar alguns documentos para a Secretaria Municipal do Urbanismo. A avaliação para a pessoa obter a autorização é feita de forma gratuita, mas há algumas condições a serem analisadas, como o tempo que a pessoa mora na cidade, por exemplo.