Quais motivos posso processar um banco?

Perguntado por: idias4 . Última atualização: 22 de janeiro de 2023
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4 principais motivos para ações contra bancos

  • Tarifas abusivas ou indevidas.
  • Juros abusivos. Juros que não estão previstos em contrato. Juros acima da taxa média do mercado.
  • Cobranças Indevidas.
  • Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Muito embora haja interesse financeiro na causa, no Juizado Especial Civel, não há custas judiciais, então não custos.

Essencialmente, no caso de problemas relacionados aos bancos. Pouca gente sabe, mas a relação entre bancos e clientes é uma relação de consumo, logo, é necessária a atuação de advogados especialistas em direito do consumidor.

Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.

De acordo com a legislação Civil, uma ação de indenização por danos morais tem um prazo prescricional, que é o prazo que a vítima tem para dar entrada no processo, de três anos. Em casos em que se trata de relações de consumo, o prazo é entendido e vai até cinco anos.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Como entrar com a ação?

  1. acessar o portal E-SAJ; clicar em peticionamento eletrônico; ir em peticione eletronicamente; clicar em identificar-se; fazer o cadastro.
  2. Faça a petição eletrônica.

Onde propor a ação? Conforme falado no final to tópico anterior, este pedido de dano moral pode ser feito na petição junto ao Juizado Especial Cível, seja através do seu advogado, seja através da petição do próprio requerente quando vai ao Juizado sem advogado (somente em ações de até 20 salários-mínimos).

Quando é necessário processar um banco
Nesse caso, além da devolução das cobranças indevidas, há a indenização pelo dano. Para processar um banco é necessário contar com advogados de sua confiança e experientes no ramo do Direito do Consumidor Bancário.

Uma norma de 2004 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) já prevê o prazo máximo de 30 dias para pagamento da indenização.

Então, à título exemplificativo, se a dívida atualizada é de R$ 50.000,00, sugiro ao advogado bancário cobrar cerca de R$ 5.000,00. Além disso, você deve cobrar uma porcentagem no êxito, que sugiro algo em torno de 10 a 20% sobre o valor do proveito econômico do seu cliente.

Comparecer à audiência do Juizado de Pequenas Causas é essencial para o autor do processo. Se você faltar, a ação será extinta e não haverá julgamento. Pior ainda: você pode ter de pagar o valor das custas da ação.

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.

Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Como regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem ajuiza ação solicitando indenização ou reparação deve provar o prejuízo que sofreu.

São prejuízos morais e/ou psicológicos decorrentes de alguma situação factual que atinge a dignidade de uma pessoa. Uma ofensa à honra, à reputação, à imagem, à intimidade ou à privacidade são alguns exemplos de danos morais.

O dano psicológico pode ser caracterizado pela identificação de alguns elementos ou o conjunto de aspectos comportamentais, tais como: Presença de alteração do comportamento, emitido anteriormente (alteração do sono, alimentação, concentração, irritabilidade, hipervigilância)

O que caracteriza um dano moral? Uma pessoa sofre dano moral quando tem seu psicológico abalado de alguma forma por uma ação ou omissão de outrem, nessa situação, ela se sente constrangida, humilhada ou envergonhada perante ela mesma e a sociedade em que vive.

Se não tiver dinheiro em conta, poderão pedir penhora de bens móveis ou imóveis que estejam em teu nome, como carro, moto, casa, apartamento, etc. Mas sempre é possível se fazer um acordo, se houver interesse. Lembrando que esse valor é atualizado e corrigido.

Conhecido popularmente como o Pequenas Causas, o JEC é o órgão responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos.