Quais os documentos que o motorista deve carregar?

Perguntado por: ezaganelli . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Quais são os documentos de porte obrigatório atualmente? É mais simples do que parece: apenas dois documentos são exigidos de forma direta pelo CTB. São eles: o Certificado de Licenciamento Anual – CRLV (de acordo com o seu artigo 133) e a Carteira Nacional de Habilitação – CNH (conforme especifica o artigo 159).

Principais diferenças
Validade: os documentos CRV e CRLV possuem validades diferentes, o CRV não tem prazo de validade, ou seja, a emissão de outro documento desse só é necessário caso necessite de uma segunda via por perda ou roubo. Já o CRLV é emitido todo ano.

É possível deixar o documento físico em casa e andar só com a versão digital? Sim, é possível. Conforme a legislação em vigor, a versão digital do documento, tanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto do CRLV ou CLA (Comprovante do Licenciamento Anual) valem tanto quanto a impressa.

Não. A Resolução nº 205 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN - publicada no D.O.U de 10/11/2006) revogou a Resolução 13/98 e estabeleceu novas regras sobre os documentos de porte obrigatório.

Provavelmente, a primeira solicitação do agente de trânsito, ao fazer uma abordagem no decorrer da blitz, é a checagem dos documentos de porte obrigatório. Dentre eles, estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O CRLV 2019, último antes do período pandêmico, passou a ser em julho daquele ano. Atenção: o CRLV 2023 passa a ser obrigatório a partir de setembro. Confira o cronograma.

É obrigatório andar com CRLV? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório o porte do CRLV. O documento só é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

CTB Digital

  • I - ter idade superior a vinte e um anos;
  • II - ser habilitado na categoria D;
  • III - (VETADO).
  • IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;
  • (Redação do inciso IV dada pela Lei n. ...
  • V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

O que é? Consiste na consulta online a dados do CRV (Certificado do Registro do Veículo), antigamente chamado de DUT. O CRV é o documento utilizado para a transferência do veículo.

O DUT é a abreviação para Documento Único de Transferência, uma certidão usada para realizar a transferência de um automóvel para outro proprietário. Esse papel é utilizado apenas em situações que envolvam a venda e compra de um veículo usado ou seminovo.

Se o proprietário vender o automóvel, preencherá o CRV com os detalhes da transação e assinar o documento. No entanto, o certificado deve apresentar os dados do comprador e, em seguida, será registrado em cartório.

O CRLV ficou conhecido como aquele documento verdinho impresso em papel-moeda que estava sempre junto ao documento do veículo, já que ambos são de porte obrigatório na hora da condução. Porém, desde janeiro de 2021, o CRLV passou a ser digital.

É a emissão anual do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo. Desde 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento passou a ser de forma digital.

Esse documento teve seu novo modelo efetivado no começo de junho de 2022. Aliás, foi declarado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que ele deve ser apresentado por meio físico, digital ou ambos. Ou seja, a CNH Física não vai acabar, já que ela é indispensável.