Quais são as autoridades de um município?

Perguntado por: elancastre5 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são eleitos pelo povo, por meio de voto secreto.

O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal.

Ele as divide em três tipos: a autoridade tradicional, a autoridade carismática e a autoridade racional-legal.

Autoridades governamentais locais incluem também autoridades locais (conselhos locais), autoridades regionais (departamentos e regiões) e grupos de autoridade local (áreas Metropolitainas).

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.

Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito.

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.

Representante máximo do Poder Executivo municipal, é o prefeito quem comanda a administração da cidade, sendo responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.

Um município pode ser composto por um ou vários distritos. O distrito sede costuma ter o mesmo nome do município e os demais distritos costumam ser chamados de vilas. Quando uma vila consegue se emancipar, ela é elevada ao status de município.

O MUNICÍPIO É COMPOSTO PELO CAMPO (ÁREA RURAL) E PELA CIDADE (ÁREA URBANA). ALÉM DISSO, ELE TAMBÉM PODE CONTER OUTRAS CIDADES MENORES ALÉM DE SEU DISTRITO-SEDE QUE NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA SUFICIENTE PARA EMANCIPAREM-SE. ESSAS PEQUENAS AGLOMERAÇÕES GERALMENTE RECEBEM O NOME DE VILAS, POVOADOS, DISTRITOS E OUTROS.

Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis.

As autoridades tradicionais são tidas como o elo de ligação dos interesses do Estado junto das populações, tendo em conta a prossecução do desenvolvimento económico, tecnológico, científico, e social do país no âmbito do sistema de governação administrativa (desconcentração e descentralização).

A autoridade tende a ser associada ao poder do Estado. Os funcionários estatais têm a faculdade de mandar e de dar ordens, que devem ser acatadas desde que estejam em conformidade com as leis e as normas em vigor. Outro exemplo de autoridade seria o poder que os pais exercem sobre seus filhos.

198, § 1º, II, do Código Tributário Nacional (CTN), abrange a administração direta e indireta de qualquer das esferas da Administração Pública e a expressão "Autoridade Administrativa" refere-se àquela autoridade de qualquer dos Poderes legalmente constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário).