Qual é a função do município?
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Quem é o responsável pelo governo do município?
Os prefeitos são os responsáveis pelo governo dos municípios.
Pode Executivo do município?
O Poder Executivo Municipal é representado pelo Prefeito e Vice-Prefeito, além de seus respectivos secretários, de cada município do Brasil. De acordo com a Constituição do Brasil, cada cidade brasileira é autônoma, responsável pela sua própria organização.
Como é dividido o município?
Um município pode ser composto por um ou vários distritos. O distrito sede costuma ter o mesmo nome do município e os demais distritos costumam ser chamados de vilas. Quando uma vila consegue se emancipar, ela é elevada ao status de município.
O que é um município exemplo?
Um município é definido como sendo uma das subdivisões de um estado, administrado por uma prefeitura e também por um conjunto de vereadores. O município possui sua fronteira delimitada legalmente e, inclusive, pode apresentar mais de uma cidade em seu interior.
Qual a diferença da cidade e município?
O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada. Um mesmo município pode ter várias cidades, também chamadas de distritos, de forma que o nome do município será o mesmo da cidade principal ou do distrito sede, e é nesse distrito que se encontra a administração ou prefeitura.
Quais são as competências dos municípios?
Assim, por exemplo, compete ao Município administrar o transporte público local, cuidar do planejamento das vias urbanas, cuidar da manutenção, iluminação e limpeza de parques e praças da cidade; promover eventos culturais, atrações turísticas etc.
O que é um órgão municipal?
No caso do Brasil, o Município é composto, basicamente, pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. A Prefeitura é o órgão onde se desempenha o Poder Executivo do Município; é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, por exemplo: Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, etc.
Quem faz as leis?
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
Quem é que fiscaliza o prefeito?
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Qual é a função de um vereador?
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Qual e o município?
O município é a área territorial total administrada por uma prefeitura e o conjunto de vereadores. É a divisão de um estado em várias partes, ou seja, em vários municípios. Eles possuem a sua divisa legalmente delimitada, contando, inclusive, com várias cidades em seu território.
Como foi formado o município?
A história de um município pode começar em um povoado, que se formou devido à sua localização (à beira-mar, às margens de um rio, em um local protegido, perto de hospedarias) ou às atividades que se desenvolviam na região (feiras, criação de gado, agricultura). Os povoados começavam com um pequeno grupo de pessoas.
O que o município tem esse nome?
A palavra 'município' tem origem latina (municipium) e é sinônimo para 'cidade'. Esse termo é bastante antigo e já existia na Roma antiga, que entendia município como uma cidade que possuía governo e regras próprias.
Quem são os municípios?
Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação.
O que é um município e como ele é formado?
Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis.
Quantos estados nós temos?
Os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, compõem a República Federativa do Brasil. Por isto, os estados são chamados de Unidades da Federação.