Quais são as pessoas que precisam declarar Imposto de Renda?

Perguntado por: lcustodio . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Estão obrigados a entregar declaração de 2021 os contribuintes que receberam rendimento acima de R$ 22.847,76 em 2020 e também o Auxílio Emergencial para enfrentamento da Covid-19.

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98.

Como a tabela de descontos do IR (Imposto de Renda) não foi atualizada pelo governo, serão obrigados a enviar a declaração neste ano os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário e aposentadoria, por exemplo.

A Poupança é um tipo de conta isenta do pagamento do Imposto de Renda. Apesar dos rendimentos serem isentos da cobrança de IR, o declarante precisa fazer declaração.

Se o autônomo não ultrapassar o limite anual de R$28.559,70, não é obrigado a declarar o imposto de Renda Pessoa Física.

O Imposto de Renda é um tributo mensalmente retido no salário ou pago com base em outros rendimentos dos brasileiros que sejam tributáveis. Ele é conferido por meio de uma declaração obrigatória anual, uma forma de a Receita Federal verificar se o cidadão ou empresa está pagando mais ou menos impostos do que deveria.

Para idosos acima de 65 anos, há mais uma: em rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, R$ 24.751,74 - no ano - não têm incidência de imposto. O que passar disso, claro, acaba sendo tributado, em rendimentos recebidos de pessoa jurídica.

Sem a tabela corrigida, hoje, estão isentos do recolhimento mensal trabalhadores e trabalhadoras quem recebem até R$ 1.903,98. Acima disso, o percentual de IR descontado do salário chega a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664. Sem correção da tabela, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023.

Pelas contas da Receita, os 'primeiros' R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.

Segundo a Receita Federal, o valor para declarar Imposto de Renda é a partir de R$28.559,70 anuais. Ou seja, quem recebeu mais do que esse montante no ano passado deve realizar a declaração.

Exemplo prático de como calcular IRRF na folha de pagamento
A alíquota de cálculo é, portanto, 11%. Acompanhe: Salário de R$3000,00 x 11% = R$330,00. Base de cálculo para o IRRF: R$3000,00 – R$330,00 = R$2670,00.

Conforme as regras previstas, quem fizer a declaração deve informar saldos superiores a R$ 140 em contas de Poupança. Isso é feito na ficha “Bens e Direitos”, considerando o saldo do último dia do ano anterior (31 de dezembro).

Não há limite para depósitos na Agência e nem por transferência, no ATM há limite de 30 cédulas e 30 folhas de cheque por envelope.

Portanto, um investimento de 30 mil rende: R$ 4.095 por ano; R$ 321,00 por mês; e. R$ 14,50 por dia útil.

Para consultar se você tem valores para sacar, é só informar o número do seu CPF (Cadastro da Pessoa Física) por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/.