Quais são os 4 regimes tributários?

Perguntado por: aalbuquerque3 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Siga a leitura do artigo e saiba mais!

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes determinam qual será a forma de apuração, ou seja, qual o sistema e os prazos que a empresa deverá seguir no momento de realizar o pagamento dos tributos.

Simples Nacional

Podemos dizer que o Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para as empresas que conseguem se enquadrar nele. Isso porque o modelo garante alíquotas menores e também simplifica a agenda tributária do empreendedor.

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.

O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com o Código Tributário Nacional, os três principais tipos de tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A principal diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido é justamente o limite de faturamento anual permitido para se enquadrar em cada um deles. No Lucro Real, não existe um valor máximo definido de faturamento, mas no Lucro Presumido existe.

Isenção de impostos
Empreendedores que participam do Simples Nacional se isentam de até 40% dos impostos cobrados de pessoas jurídicas. Na folha salarial dos empregados, por exemplo, a empresa não precisa contribuir com o INSS patronal.

Qual o regime tributário mais vantajoso
Em geral, o Simples Nacional é o mais recomendado para micro e pequenas empresas. Enquanto isso, o Lucro Presumido assenta melhor com negócios que não têm um alto volume de despesas.

Como consultar o regime tributário?

  1. Acesse o site do Simples Nacional aqui;
  2. Vá em “Simples Serviços”;
  3. Em seguida, clique em “Consultas Optantes”;
  4. Na página seguinte, clique novamente em “Consulta Optantes”;
  5. Agora, basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar.

Quais impostos o MEI paga? O MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional. Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Com referência ao ICMS, a região Norte ocupou a primeira posição do ranking, ao evoluir 9,49%, totalizando R$ 18,05 bilhões; a região Centro-Oeste teve a menor variação positiva, de 4,57%, totalizando R$ 27,07 bilhões.

O regime fiscal é também chamado no Brasil de regime tributário, e no país ele está relacionado com o pagamento de diferentes tipos de impostos, a depender do porte, lucros anuais e setor da empresa.

A alíquota é um percentual ou valor fixo utilizado como base para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota a ser paga em cada tributo pode ser determinada por meio de uma tabela, porcentagem ou valor fixo, a depender do tributo.

Enquadramento tributário ou regime tributário é o conjunto de regras que estabelecem a forma como uma empresa recolherá seus impostos. Além disso, estes sistemas determinam obrigações e declarações que devem ser entregues aos órgãos fiscalizadores como Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura e Previdência.

Resumindo nosso texto, o Imposto é um tributo cobrado por um governo para financiar seus gastos públicos. Taxa é uma quantia cobrada pelo governo em troca de serviços específicos ou benefícios. Tributo é uma quantia cobrada pelo governo para financiar e sustentar os serviços públicos e benefícios.

O tributo é uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Traduzindo, deve ser um valor em Real ou possível de converter para Real. Você não pode, por exemplo, recolher seus tributos no Brasil usando dólares. Ele também é definido como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito.