Quais são os direitos dos portadores de câncer?

Dentre elas, benefícios como auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Qual o tipo de câncer que dá direito a aposentadoria?

Qualquer tipo de câncer pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente no INSS, mas é preciso que esse câncer cause incapacidade total e permanente para o trabalho. A pessoa que possui neoplasia maligna geralmente não consegue realizar qualquer tipo de atividade profissional.

Qual o valor do auxílio para quem tem câncer?

Qual o valor do auxílio-doença? É feita a média de 100% de todos os salários recebidos a partir de julho de 1994 e, a partir daí, aplica-se a alíquota de 91%. O limite do valor será a média dos últimos doze salários de contribuição. O valor final não poderá ser menor do que um salário mínimo.

Quem tem câncer têm direito à isenção do IPTU?

Não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Como se trata de um imposto municipal, alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

Quais são as isenções para quem tem câncer?

Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001,art. 5º, XII).

Quem tem câncer paga passagem?

A legislação prevê a isenção do pagamento da tarifa para pessoas com deficiência e para pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia (exceto oral), radioterapia e cobaltoterapia.

Como dar entrada na aposentadoria por câncer?

Pacientes com câncer assegurados do INSS podem solicitar o benefício – você só não terá direito caso tenha se filiado ao INSS após o diagnóstico da doença. Funcionários públicos têm regras próprias, então, se for o seu caso, peça informações em sua repartição.

Como pedir isenção de IPVA para pessoas com câncer?

Muitos Estados preveem a isenção do IPVA para os veículos destinados ao uso de pessoas com algum tipo de deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa informação pode ser obtida nos Detrans e nas Secretarias Estaduais da Fazenda.

Quando o paciente é considerado curado do câncer?

“Não existe consenso, mas costumamos considerar curado o paciente que atinge o marco de cinco anos sem evidência de doença após o trata- mento. Depois desse período, o risco de recidiva cai consideravelmente”, diz.

Quem tem câncer e nunca contribuiu pode se aposentar?

Sim. A pessoa diagnosticada com câncer, que nunca contribuiu para o INSS possui direito ao Benefício conhecido como BPC/LOAS.

Como saber se eu tenho direito a algum benefício do governo?

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Quem tem câncer pode fazer empréstimo?

Pela proposta, as doenças que, caso contraídas, permitem a alteração do contrato, são: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, câncer, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Mal de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados ...

Como faço para pedir isenção de IPTU por doença?

Para isso, o contribuinte deve apresentar um requerimento ao Departamento de Tributação, com a documentação prevista em lei para isenção. A partir daí, o pedido será analisado pela Administração Municipal.

Quem tem doença grave paga IPTU?

1° Fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de necessidade especiais ou doenças consideradas graves e que tenha renda familiar até dois salários- mínimos.

Quais as doenças que dão isenção do IPTU?

Fica isento do IPTU o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, ou um de seus familiares que estiverem em tratamento de uma das doenças listadas abaixo: Câncer. Espondiloartrose anquilosante. Estado avançado da doença de Paget.

Quem tem câncer fica isento de IPVA?

Não. Para ficar isento do imposto, o interessado deverá preencher os requisitos exigidos pela legislação estadual, que, na maioria das vezes, quando contempla esse tipo de isenção, relaciona-se não diretamente ao fato de ser ou não ser paciente de câncer, mais sim à existência de deficiência.