A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
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Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Qual é a certidão negativa Estadual?
A Certidão Negativa Estadual é um documento que comprova e atesta que determinada pessoa física ou jurídica está em dia com as suas obrigações fiscais perante a Secretaria Estadual de Fazenda, ou seja, perante o governo estadual.
... Ler maisQual a diferença entre a certidão negativa e a certidão positiva com efeito de negativa?
Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.
... Ler maisComo puxar os antecedentes criminais de uma pessoa?
A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.
... Ler maisO que é certidão negativa de distribuição e ações criminais?
A certidão de distribuição criminal compreende os processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. A certidão especial é a junção da certidão cível e da certidão criminal.
... Ler maisO que é a certidão de execução criminal?
Já a Certidão de Execução Criminal é um documento emitido após o juiz decretar a prisão de uma pessoa, em regime fechado ou semi aberto. Ele mostra que a prisão da pessoa já foi decidida e por isso deve ser colocada em prática.
... Ler maisO que é a certidão negativa da Receita Federal?
A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
... Ler maisO que é certidão negativa como emitir?
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um instrumento que comprova que a empresa não possui pendências ativas com a Justiça do Trabalho. Para emiti-la, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho.
... Ler maisO que é a certidão negativa de débito?
A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
... Ler maisO que é certidão de débito?
A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta a existência ou inexistência de dívidas junto ao município em que a empresa está localizada. Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais: ISS, IPTU e demais tributações.
... Ler maisO que acontece com quem tem ficha criminal?
Quando uma pessoa está sendo julgada por algum tipo de crime, por exemplo, o juiz costuma analisar a ficha de antecedentes para decidir a pena mais adequada. Cabe reforçar que o fato de um indivíduo ter antecedentes criminais não atesta que ele foi condenado, mas sim que teve o caso registrado.
... Ler maisQuem tem passagem pode ser PRF?
Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça.
... Ler maisO que me impede de ser policial?
As doenças e problemas de saúde relacionados ao nariz, boca, dentes, laringe, faringe, traqueia e esôfago, podem impedir de assumir o cargo de Policial Militar, incluindo: dificuldades na fala (ex.
... Ler maisComo limpar os antecedentes policiais?
A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é a Reabilitação Criminal: A reabilitação criminal é uma “ferramenta” jurídica utilizada para reabilitar uma pessoa que tenha sido condenada em um processo criminal.
... Ler maisTem como limpar a ficha?
A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é a Reabilitação Criminal: A reabilitação criminal é uma “ferramenta” jurídica utilizada para reabilitar uma pessoa que tenha sido condenada em um processo criminal.
... Ler maisQuais concursos Um Ex-presidiário pode fazer?
A Reabilitação Criminal, assegurando o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação, ficando o candidato hábil a prestar qualquer concurso público ou a integrar qualquer categorial de classe profissional, como é o caso da OAB por exemplo.
... Ler maisQuem tem passagem pela polícia pode viajar?
Quem tem passagem pela polícia pode solicitar passaporte desde que não existam pendência com a justiça ou declaração explicita que proíba a expedição do documento e/ou sair do país.
... Ler maisComo ver se tem ficha suja na polícia?
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.
... Ler maisComo puxar a ficha criminal de uma pessoa pelo nome?
A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
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Os dados exigidos para a consulta são:
- Nome completo do pesquisado;
- Número do RG;
- Data de expedição;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Nome do pai;
- Nome da mãe.