Qual a carga horária máxima de um curso livre?

Perguntado por: imartins . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Assim, os “cursos de livre organização e oferta” (ou simplesmente cursos livres) enquadram-se na categoria de educação profissional de nível básico e, embora não haja uma determinação que preveja um tempo mínimo de duração, essa modalidade costuma possuir carga horária de até 800 horas.

Você pode entrar diretamente nos sites de cada faculdade e buscar a informação do reconhecimento. Mas a fonte mais confiável para obter esse é o site e-MEC. A consulta é pública e gratuita.

Os cursos de formação continuada podem ser desenvolvidos nas modalidades de cursos de extensão, com carga horária de 30 a 120h; cursos de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180h; e cursos de especialização, com carga horária igual ou superior a 360h.

Os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Justamente por não precisarem seguir nenhuma norma específica que eles são "livres" e não têm um currículo obrigatório. Mas existe uma lei que regulariza esse tipo de curso, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996.

Os cursos livres como informática, línguas, segurança, entre outros, têm legislação específica? Não. Esses cursos não possuem regulamentação específica, sendo importante ressaltar que não há qualquer fiscalização pelas Secretarias de Educação (Estaduais e Municipais) ou MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Lembrando que Curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. Esses Certificados têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES.

Não há exigência de escolaridade anterior. Todo curso que possui uma carga horária inferior a 800 horas é considerado "Curso de Livre Organização e Oferta". De acordo com LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , os cursos livres enquadram-se na categoria de educação profissional de nível básico.

A resposta é não. Não há a necessidade de nenhuma formação específica para dar aulas em um curso livre. É preciso, entretanto, que o profissional que ministrará a aula tenha um nível de conhecimento avançado ou sênior.

Todo certificado de curso livre precisa ter informações básicas, como: nome do aluno, assinaturas, carga horária, local, data e o logo da sua instituição. Além disso, você pode customizar a aparência dele pra se adequar à sua identidade visual.

Cursos regulamentados
Está estabelecida a duração mínima de 160 horas, no § 1º do Art. 3º do Decreto nº 5.154/2004, alterado pelo Decreto nº 8.268/2014.

a)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h: Limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos. b)Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h: Limites mínimos para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos.

ConJur - Trabalhar 16 horas por dia causa dano existencial, define TRT-4.

Os cursos livres não possuem necessidade de serem oferecidos por instituições de ensino registradas. Eles podem ser realizados por empresas legalmente constituídas que abrangem pessoas jurídicas ou físicas, porém que tenham registro como Microempreendedor Individual – MEI ou como qualquer outro enquadramento fiscal.

Além disso, o curso técnico tem um caráter profissionalizante. É possível iniciá-lo, por exemplo, ainda no ensino médio. Já o curso livre é muito mais flexível, com opções totalmente pela internet e também presenciais. Pode ser até um curso de extensão.

Os cursos técnicos tem cerca de 1000 horas de duração, e duram entre um ano e um ano e meio.

Duração: 24 Meses (1200 horas).

Um curso de 200 horas dura um ano inteiro.
Para afirmar isso, toma-se como base uma disciplina de 100 horas em uma universidade pública que tende a durar seis meses.

Em alguns casos, podem alegar demora do próprio MEC pelo processo de reconhecimento. Por essa razão, o aluno deve ingressar com ação indenizatória, solicitando danos materiais e morais decorrentes dos prejuízos que o não reconhecimento do curso pode causar na trajetória profissional do estudante.

Os cursos livres contribuem com a capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de habilidades e competências de pessoas para o concorrido mercado de trabalho. Cursos livres, em geral, possuem carga horária baixa e são focados em temas, áreas ou assuntos bastante específicos.

Funciona em 4 passos!

  1. 1 Envie e configure o seu modelo de certificado ou escolha entre os modelos pré-existentes.
  2. 2 Envie uma planilha com o nome de seus participantes/alunos ou cadastre-os manualmente.
  3. 4 Pronto, agora você já pode fazer o download de todos os seus certificados de uma única vez.

O e-CPF Imprensa Oficial A3 é um certificado ICP-Brasil que identifica uma Pessoa Física, representando, desta forma, a sua identidade no mundo digital, sendo armazenado em uma mídia criptográfica (cartão/token).