Qual a diferença entre lei moral e lei natural?

Perguntado por: ataveira7 . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Moral seria a capacidade do ser humano distinguir o que é bem ou mal (Lei Natural), e, pautado nessa distinção, dirigir suas ações em todos os campos da vida espiritual, familiar, profissional e social, o que seria agir com moral (Lei Moral).

A capacidade de ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a tradição denomina lex naturalis, lei moral natural. Trata-se de uma palavra que hoje para muitos é incompreensível, por causa de um conceito de natureza já não metafísico, mas somente empírico.

A Lei Moral, segundo Immanuel Kant, é uma lei que manda agir de acordo com o que a vontade quer que se torne uma lei válida para todos. Em outras palavras, Kant diz que cada indivíduo, portador de uma boa vontade, saberia escolher, dentre suas regras particulares, aquela que pudesse valer para todos os demais.

A lei em sua moralidade é a revelação divina de sua vontade ao homem. Essa lei tornou-se a base […] da fé de Israel, sendo o fator mais proeminente da antiga dispensação.

Seu fundamento é o da lei natural, e não o da lei humana, que rege os acordos e contratos sociais. A lei natural corresponde à physis (natureza), embora, ao longo do tempo, sua própria noção tenha sofrido mudanças que a fizeram passar da esfera natural para a esfera humana, social ou moral.

A lei natural é obrigatória, impondo uma necessidade moral, sem vulnerar o livre-arbítrio; absoluta, mandando sem condição facultativa; universal, fundada na natureza e válida para todos os homens, sem exceção; imutável como a natureza que lhe serve de fundamento.

As principais características do Direito Natural são a estabilidade e imutabilidade. Ou seja, não sofre alterações ao longo da história e do desenvolvimento da sociedade, diferente das teorias do direito posterior.

A existência da lei natural é de grande importância. Ela é que garante o valor objetivo das leis que regem o convívio entre os homens. Não havendo lei natural, anterior à vontade ou à veleidade dos legisladores, toda a sociedade cai sob a arbitrariedade dos seus chefes e partidos, precipitando-se no caos.

As leis mais conhecidas são a lei do amor, a lei da evolução, a lei da atração, a lei do trabalho e a lei da prosperidade.

Assim, de forma breve o direito regula o comportamento do individuo em sociedade, enquanto que a moral decorre da própria sociedade, ou seja, diferentemente do que ocorre nas leis, que são impostas.

Assim como a moral, as leis são questionáveis, pois valem somente enquanto capazes de promover o bem do homem. Ética não impõe moral ou lei, mas propõe rumos possíveis para o aperfeiçoamento de ambas. Enquanto a pergunta da moral é “como devo agir?”, a pergunta da ética é “que vida eu quero viver?”.

A palavra Moral tem origem no latim - morus - significando os usos e costumes. Moral é o conjunto das normas para o agir específico ou concreto. A Moral está contida nos códigos, que tendem a regulamentar o agir das pessoas.

O que é moral? Moral trata-se de um conjunto de valores, normas e noções sobre o que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade.

São elas: Leis de adoração, trabalho, reprodução, conservação, destruição, sociedade, progresso, igualdade, liberdade, e, por fim, a de justiça, amor e caridade.

Leis Espirituais. São o aspecto impessoal de Deus. De caráter inexorável para todos, elas funcionam automaticamente. Esse aspecto automático é o princípio receptivo, a substância de vida ou aspecto feminino com o qual o princípio criativo molda, forma e constrói.