Qual a idade máxima para se aposentar no serviço público?

Perguntado por: afernandes6 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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75 anos

Qual a idade máxima para se aposentar no serviço público? Para a aposentadoria compulsória os requisitos são de 75 anos completos para homens e mulheres. Para filiados após a Reforma da Previdência, é necessário tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens e tempo mínimo de 15 anos para mulheres.

A regra geral é que o aposentado pelo INSS pode continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria. Isso vale tanto para a aposentadoria por idade como para a aposentadoria por tempo de contribuição.

O Servidor Público pode contribuir como Contribuinte Individual para o INSS, desde que seu cargo no serviço público seja acumulável com outra função, como por exemplo, dois cargos privativos de profissionais de saúde, dois de professor e um cargo técnico com o de professor.

55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição (alto risco) 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição (médio risco) 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição (baixo risco)

Em geral, o servidor público exposto a agentes nocivos que cumpriu os requisitos antes da reforma da previdência pode ser aposentar com: 25 anos de atividade especial, em caso de risco baixo; 20 anos de atividade especial, em caso de risco médio; ou. 15 anos de atividade especial, em caso de risco alto.

Sim, se você completou os critérios para a aposentadoria em ambos, é possível se aposentar pelo Estado e pelo INSS. Mas há uma restrição: no Estado você deve ter sido aposentado na previdência própria do Estado, ou seja, precisa ser estatutário.

Importante: se você é servidor público, não é possível contribuir para o INSS se não exercer atividade remunerada. É isso que prevê o parágrafo 2º, artigo 11 do Regulamento da Previdência Social: Art. 11.

O valor do benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição.

Geralmente, a aposentadoria por idade é mais vantajosa devido a não aplicação do fator previdenciário. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição torna-se menos favorável devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Em 2023, os homens precisam de 100 pontos e as mulheres 90, sendo que o valor sobe em um ponto ao ano até alcançar os limites de 105 e 100, respectivamente. Outra regra de transição é a da idade progressiva. Uma opção para quem ainda precisava contribuir por mais de dois anos quando a reforma foi aprovada.

O servidor público não pode contribuir para o INSS como contribuinte facultativo. O contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.

Falta de contribuição de autônomo ou empresário. Caso você trabalhe como autônomo ou seja empresário, deixar de fazer contribuições ao INSS irá impedir sua aposentadoria. Para ter o período trabalhado reconhecido, é importante quitar todos os débitos pendentes.

filho menor de 21 anos, com deficiência grave, invalido ou portador de deficiência intelectual ou mental; mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; irmão menor de 21 anos de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor.

Afinal, o servidor público tem direito ao FGTS? O servidor público não tem direito ao FGTS, pois o referido benefício é destinado apenas aos trabalhadores celetistas, ou seja, que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

VALOR: média de 100% das remunerações desde 07/1994, multiplicada pelo coeficiente de 60% + 2% a cada ano acima de 20 anos de contribuição. *Atenção: o requisito idade mínima aumenta apenas um ano, para quem se aposenta a partir de 01/01/2022.