Qual a importância da habitação para a sociedade?

Perguntado por: ualmeida . Última atualização: 19 de maio de 2023
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É abrigo, lar, conforto e segurança para se viver. Além disso, ter um local digno para habitar é um direito social básico e humano. Deste modo, com o intuito de conscientizar a sociedade como um todo e chamar a atenção para projetos voltados à área, é celebrado no dia 21 de agosto o Dia Nacional da Habitação.

A importância de ter uma política habitacional é que ela pode ajudar a regular o mercado imobiliário de uma maneira mais dinâmica e orgânica. Ela também deve garantir que as pessoas menos privilegiadas social e financeiramente tenham acesso a uma moradia segura.

“A habitação tem a função primordial do abrigo, o lar, o lugar onde o fogo da “lar-eira”, que aquece e prepara o alimento, organiza a vida e a convivência familiar.

O desenvolvimento do movimento social da luta pela moradia, por exemplo, trata-se de um processo de mobilização coletiva visando o acolhimento de famílias desabrigadas ou em moradias precárias, para que possam provocar o estado a promover políticas públicas de promoção de moradia digna.

45), percebendo tal problemática, distinguiu da seguinte forma as situações descritas anteriormente: “Moradia' é o elemento essencial do ser humano e um bem extrapatrimonial (...) 'habitação' é o exercício efetivo da moradia sobre determinado bem imóvel”.

Este artigo explica alguns Programas de Habitação Social que foram realizados no Brasil, como o Pedregulho, o BNH e o Minha Casa Minha Vida. E a necessidade de construção dessas casas populares para a população carente.

Além disso, 24,4% das moradias urbanas brasileiras são consideradas inadequadas por apresentar ao menos um dos seguintes problemas: inadequação fundiária (terrenos irregulares), carência de infraestrutura, ausência de banheiro de uso exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios.

Sobrecarga da saúde pública. A falta de moradia digna impacta diretamente na saúde da população, uma vez que o acesso à água, higiene e saneamento básico são fatores essenciais no controle de algumas doenças. É um protocolo de saúde para combater a COVID-19, por exemplo, lavar as mãos com frequência.

O direito a moradia integra o direito a um padrão de vida adequado. O direito a moradia não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental.

Além de um refúgio, a habitação faz parte do contexto urbano e está interligada a outras atividades básicas diárias, como: trabalho, saúde e educação. Essa ligação possibilita que o indivíduo participe ativamente da sociedade.

  • Subsídio para moradia de aluguel.
  • Imóveis públicos vazios.
  • Aluguel com opção de compra.
  • Melhorias habitacionais.
  • Maior investimento pelo governo em programas habitacionais.

O principal objetivo da Política Nacional de Habitação é retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população.

O direito real de habitação é ex lege (art. 1.831 do CC/2015 e art. 7º da Lei 9.272), vitalício e personalíssimo, o que significa que o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode permanecer no imóvel até o momento do falecimento.

Lugar onde se mora: 1 casa, residência, domicílio, apartamento, prédio, edifício, lar, teto, moradia, morada, endereço, vivenda, estância, quartel, aposento, ninho, assento, fogo.

O Movimento Pelo Direito à Moradia (MDM) é um movimento social de moradia popular que luta por moradia digna, prioritariamente para famílias de baixa renda, moradoras de áreas de risco e irregular, atuando na regularização fundiária, urbanização de favela, e na defesa de moradia popular na região central da cidade.

“Os movimentos sociais foram, têm sido e são as forças sociais que mais produzem ou produziram avanços na sociedade de uma maneira geral. Porque, a partir deles, diversos movimentos sociais vão reivindicando direitos que contemplam não apenas eles, mas a sociedade como um todo.

Sistematicamente, à luta pela habitação, segue-se a luta pelo acesso aos serviços urbanos, aos equipamentos comunitários necessários à educação, à saúde e à mobilidade urbana – condições indispensáveis para a integração socioespacial e ao exercício do direito à cidade.