Qual a medida mínima de um terreno para se obter escritura?

Perguntado por: uhilario . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
4.3 / 5 9 votos

No minimo 125 metros.

Existe uma Lei Federal 6766/79 que estabelece a fração mínima para desmembramento é de 125 m², com minimo de 5 m de frente.

Lote de tamanho inferior ao fixado em lei não pode ter escritura.

Para calcular o metro quadrado de um terreno, nestes casos, é bem simples: basta multiplicar lado x comprimento para retângulos ou lado x lado para quadrados. Fácil, não é? Assim fica mais tranquilo entender como calcular o metro quadrado.

Quando é feita a compra de uma propriedade sem escritura, não existe nenhum tipo de garantia quanto à origem desse patrimônio. Sem a escritura não há a possibilidade de saber da origem desse bem, se foi transferido para outra pessoa, penhorado ou invadido.

Por esta razão, o desmembramento pode ser feito por instrumento particular (requerimento formulado diretamente perante a Serventia, com firma reconhecida), enquanto que a Divisão deve ser feita por escritura pública (salvo se o imóvel tiver valor inferior a 30 Salários Mínimos).

Para se enquadrar na lei, o lote desmembrado, mesmo que tenha mais de 100 metros quadrados, não pode ter menos do que cinco metros de testada. É permitido apenas um desmembramento por proprietário, com a divisão de um lote apenas em duas partes que resultem em dois proprietários distintos.

Isso significa que de uma ponta a outra do Brasil, o tamanho de um terreno não deve ser menor de 125 m². A frente mínima deve ser de 5 metros, mas nada impede que ela seja maior, desde que a metragem não fique abaixo do mínimo estipulado pela Lei.

4 Passos para o desmembramento de terrenos

  1. Análise de um profissional habilitado pelo CREA. ...
  2. Entrega do memorial descritivo. ...
  3. Registro do novo imóvel em cartório. ...
  4. Documentação e acompanhamento do processo completo.

Desmembramento de imóveis urbanos
A lei 6.766/79 estabelece que o tamanho de um lote não pode ser menor do que 125 m². Isso significa que é impossível um lote ser parcelado com uma área menor do que 125 m².

Para obter, basta comunicar ao cartório na hora de fazer o documento, além de comprovar que a pessoa em questão possui esse direito.

O desmembramento somente pode ser realizado em áreas que tenham o devido acesso a vias já existentes. Ou seja, as áreas devem fazer parte do sistema viário como logradouros pertencentes ao município, além de serem dotados de uma infraestrutura mínima.

O modo mais correto de fazer a divisão será pela medida do terreno pertencente a cada um, assim o valor a ser pago ficara justo para pagto entre ambos.

Basta multiplicar seus lados Exemplo terreno 5x25 Tem 125 metros.

Dicas:

  1. Em um smartphone ou tablet Android, abra o app Google Earth .
  2. Pesquise um lugar ou selecione um local no globo.
  3. Toque em Medir .
  4. Para adicionar pontos de medição, mova o mapa e toque em Adicionar ponto.
  5. Para remover um ponto, toque em Desfazer. na parte de cima.
  6. Quando terminar, toque em Concluído.

O equipamento mais usado na topografia é o taqueômetro, que mede os ângulos horizontais, verticais e as distâncias lineares de um terreno. O nível topográfico e os lasers-scaners também são comuns na topografia. Com o avanço da tecnologia na construção civil, os drones também começaram a ser usados na topografia.

A dívida mais comum é o IPTU, mas outros débitos, como taxas de coleta de lixo e multas causadas por alguma infração às leis municipais também podem impedir a venda do imóvel. Isso ocorre porque a propriedade fica em situação irregular.