Qual A

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O trabalho excessivo está associado a jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, o que acaba criando um desgaste na saúde física e mental do colaborador, e isso reflete diretamente no dia a dia da empresa.

A legislação brasileira estabelece um limite de peso máximo que o trabalhador pode carregar durante o transporte manual de carga. Essa limitação legal possui o objetivo de proteger a saúde física do trabalhador para que realize suas atividades sem riscos à saúde.

Portanto, para escapar, o Tricolor precisa vencer os três jogos que ainda lhe restam. Caso contrário, terá de apelar e muito para a calculadora e secar como nunca os adversários diretos contra o rebaixamento.

De acordo com os cálculos do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o time que atingir 73 pontos terá menos de 1% de chance de não conquistar o campeonato. A equipe que chegar a 82 garante matematicamente o troféu.

Em média, o custo total para rebaixar um carro no Brasil gira em torno de R$3.000,00 já incluindo as taxas. Combustível, pedágio, IPVA, seguro auto.

A modificação é permitida por lei, mas é preciso tomar uma série de cuidados. Querida pelos amantes de carros rebaixados, a suspensão a ar passou, legalmente, a fazer parte do “cardápio” de opções de personalização dos veículos no Brasil há pouco mais de sete anos.

Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

Segundo o departamento de matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no instante, que a equipe atingir 45 pontos tem apenas 3,3% de probabilidade de rebaixamento.

Pelo rendimento atual do bloco da ponta da tabela, bastariam apenas 57 pontos para o quarto colocado na tabela garantir o acesso à Série A em 2023.

Segundo a ferramenta, 50 pontos é o número mágico para escapar da tão temida Série B.

Mas, quantos pontos cada equipe ainda precisa para não cair? Em primeiro lugar, precisamos considerar 43 pontos como a linha de corte.

Nas contas e probabilidades do doutor em estatística Marcelo Arruda, desenvolvedor do site Chance de Gol, a pontuação necessária para permanecer na Série C fica na faixa de 22 a 24 pontos.

Rebaixado de forma antecipada na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, o Avaí se torna agora o clube com o maior número de quedas da competição desde a adoção dos pontos corridos como formato de disputa, em 2003. Ao todo foram cinco: 2011, 2015, 2017, 2019 e, agora, em 2022.

De acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a exoneração é um ato discricionário do poder público, ou seja, não há garantias de que o servidor exonerado terá direito a receber salários vencidos e nem futuros pagamentos.

Conforme previsto na LC 263/80, o servidor público pede a exoneração, deverá aguardar, em serviço, pelo prazo de 15 dias para que a tenha efetivamente concedida. Mas este prazo pode ser dispensado se não houver prejuízo ao serviço público. Diferentemente ocorre com a exoneração de cargo em comissão.

O desvio de função ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem ao cargo para o qual ele foi nomeado e empossado, isto é, o exercício de atividades ou serviços estranhos à competência de um cargo caracteriza desvio de função.

O desvio de função também é uma prática ilegal prevista no art. 5º-A da lei 6.019/74, o qual preconiza: é vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços".

A mudança de função é quando um trabalhador, por decisão da gestão de uma empresa, é realocado para outro cargo. Isso implica a alteração do contrato de trabalho. A alteração de função, além de poder ser uma promoção, também pode ser aplicada em casos pontuais, como a ausência de um funcionário.

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.