Qual é a função do vice prefeito?

Perguntado por: urocha . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Ele é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.

Art. 103 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o exercício da Prefeitura o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal.

O valor de 10,16% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, os vencimentos do prefeito que são atualmente de R$ 17.460 passarão para R$19.233,94 e do vice de R$9.170 para R$ 10.101,67.

Conforme previsão expressa do art. 29, V, da Constituição Federal, a iniciativa do projeto de lei que disponha sobre remuneração de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais é exclusiva da Câmara Municipal.

O prefeito é a autoridade máxima de uma cidade.
Ele é o responsável pelo funcionamento de todas as áreas de uma cidade.

Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Vice-Governador do... V. Exa.

O segundo-cavalheiro é a versão masculina do termo segunda-dama e se refere ao esposo de um vice-presidente. Assim como acontece com segunda-dama, a versão masculina também é utilizada para se referir aos maridos de vice-governadoras e vice-prefeitas municipais.

É suficiente o uso do pronome de tratamento “Senhor”.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Presidente, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

No caso do vice prefeito, ele não tem obrigação de cumprir horário, em tese nenhuma obrigação, ja os secretários tem que seguir o regime de dedicação exclusiva e ainda full time, ou seja pra ser secretário ele tem que TRABALHAR, seria mesmo mais interessante optcar por esse cargo.

De acordo com um levantamento do site Politize!, os salários dos vereadores brasileiros variam entre R$ 5.600 e R$ 21.000.

Tal remuneração está prevista na Emenda Constitucional nº 19/1998), e o Valor Bruto é R$11.529,00 (onze mil, quinhentos e vinte e nove reais). Ainda assim, é descontado desse montante o INSS e IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física), totalizando R$8.747,00 (oito mil setecentos e cinquenta e sete reais) líquidos.

De acordo com levantamento da CNN feito com base em dados disponíveis nos portais da transparência das capitais dos 26 estados brasileiros, o prefeito que recebe o maior salário na data de apuração é o de Fortaleza (atualmente Roberto Cláudio, PDT-CE), com vencimento de R$ 32.656,48.